Contribuição do PCP por Telma Capucho, membro do CC - Seminário Internacional organizado pelo PC da Grécia, em Bruxelas, a 26 de Março 2010.

Agradecendo o convite do Partido Comunista Grego para participar nesta reunião evocativa dos 100 anos do dia internacional da mulher, saudamos em nome do Partido Comunista Português os partidos e as camaradas presentes.

O PCP assinalou, este ano, o Dia Internacional da Mulher, inserindo-se no amplo programa de acções do movimento unitário das mulheres e realizando várias iniciativas próprias das quais destacamos as cem acções de contacto com mulheres, direccionadas especialmente para as mulheres trabalhadoras.

Nestas acções, o PCP exortou as mulheres portuguesas a não se conformarem com o agravamento das suas condições e vida e de trabalho e com uma igualdade por cumprir, mas, pelo contrário, a lutarem pelas suas aspirações e direitos.

Na senda das razões que estiveram na génese da proclamação há cem anos do Dia Internacional da Mulher, as comemorações do 8 de Março concorreram para ampliar a intervenção das mulheres, designadamente das trabalhadoras enquanto sujeitos activos de luta contra a política de direita realizada pelo Partido Socialista e na exigência de uma política que efective a igualdade na lei e na vida.

A evolução da situação das mulheres em resultado da política de direita, é marcada, em Portugal, pela persistência das discriminações em diversos domínios e pelo reiterado incumprimento da legislação que reconhece a igualdade. A que se soma, na actualidade, as consequências da crise económica e a sua perversa utilização por parte do Governo português e do grande poder económico para justificar e impor novos sacrifícios aos trabalhadores. A exploração e a pobreza têm no nosso país um forte rosto feminino.

A verdade é que quando se negam direitos não há justiça nem igualdade.

No mundo do trabalho acentua-se a degradação do estatuto socioprofissional das mulheres, com a intensificação dos ritmos de trabalho e a desvalorização dos salários; o aumento do número de mulheres que trabalham ao sábado (36% das trabalhadoras por conta de outrem); o aumento do trabalho nocturno (de 7% em 1998 para 13% em 2008); e as situações de violação ao direito de maternidade e paternidade.

Milhares de mulheres de diversas idades e profissões, após largos anos de actividade profissional, têm vindo injustamente a ser afastadas de forma definitiva do acesso ao trabalho em resultado dos despedimentos, fecho de empresas, desemprego de longa duração, ou reforma antecipada, restando-lhes o recurso a actividades profissionais pontuais e precárias sempre associadas à redução do valor do seu salário e à perda de direitos laborais.

A precariedade é uma praga social que afecta as mulheres e as jovens trabalhadoras. A expressão maior da negação de direitos laborais expressa-se nos baixos salários, horas extraordinárias não pagas, horas nocturnas a serem pagas como diurnas ou a inexistência de direitos em função da maternidade e paternidade.

Os baixos salários das mulheres e as discriminações salariais são inseparáveis do objectivo de redução dos custos e trabalho e da obtenção de lucros suplementares por parte do grande patronato e do capital financeiro.

Os partidos da política de direita em Portugal convergem com as orientações do capitalismo ao nível internacional, designadamente no quadro da União Europeia, no sentido da desregulação das relações laborais, da segregação profissional das mulheres e da generalização da precariedade laboral para o conjunto dos trabalhadores.

Propagandeiam o equilíbrio entre a actividade profissional e a vida familiar, mas o que está em marcha em Portugal é dar cobertura legal ao grande capital de usarem o «Código de Trabalho» para aumentar a precariedade laboral e alargarem os horários de trabalho para 12 horas diárias e 60 semanais, a par do forte ataque ao sector público e às funções sociais do Estado.

À prolongada ofensiva política e anti-social associa-se uma fortíssima ofensiva ideológica dos sucessivos governos, seja do PS, seja dos partidos de direita, que visa fragilizar a luta organizada das mulheres em defesa dos seus direitos específicos e enfraquecer a unidade entre a luta das mulheres e a luta do conjunto dos trabalhadores e das populações pela ruptura com a política de direita.

Nesta ofensiva ideológica - não poucas vezes abraçada por outras forças políticas e movimentos situados na área da social-democracia por via da sobrevalorização da questão do género em detrimento da centralidade do conflito de classe - tentam criar a ilusão de que as mulheres são um conjunto de pessoas com interesses exclusivos, unidas por uma desigualdade que lhes advém da pertença ao mesmo sexo, ignorando que é na divisão da sociedade em classes, entre exploradores e explorados, que se geram as injustiças e discriminações.

Camaradas,

Como o demonstra a História de luta do povo português, são as grandes transformações sociais e políticas, os saltos em frente na luta emancipadora, como foi no caso português a Revolução de Abril, que garantem avanços na conquista e efectivação de direitos para as mulheres Essa é a razão porque não desligamos a luta pelos direitos das mulheres e pela igualdade na lei e na vida da luta por uma ruptura e uma mudança no nosso país no quadro da luta por uma democracia avançada para Portugal, elemento e etapa da construção do socialismo no nosso País.

A plena igualdade na lei e na vida para as mulheres das classes trabalhadoras é impossível de alcançar no capitalismo, cuja base assenta na «produção» e «perpetuação» da exploração, da injustiça e da discriminação. Sem abolir o modo de produção capitalista não será possível efectivar plenamente os direitos económicos, sociais, políticos e culturais e transformar a condição social das mulheres das classes trabalhadoras.

Num ano em que se assinala o centenário do Dia Internacional da Mulher é de grande actualidade e mantém-se como razão de luta dos comunistas portugueses, nesta alvorada do século XXI, a afirmação de Clara Zetkin: «A emancipação da mulher, como de todo o género humano, só se tornará realidade no dia em que o trabalho se emancipar do capital. Só na sociedade socialista as mulheres, como todos os trabalhadores, tomarão posse plena dos seus direitos».

Camaradas

O PCP desenvolve uma intensa actividade na concretização das orientações do seu XVIII Congresso - que se realizou em 2008 sob o lema, Por Abril, Pelo Socialismo, um Partido mais forte -, que correspondem às respostas necessárias para enfrentar e inverter a grave situação em que Portugal se encontra no plano económico e social, mas também no plano das liberdades, dos direitos e da democracia duramente conquistados após a Revolução de Abril de 1974.

São orientações que colocam na vida política nacional a exigência de uma ruptura com a política de direita e a construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que faça cumprir os direitos das mulheres e a sua participação em igualdade em todas as esferas da vida.

Ruptura com a política de direita para a qual é determinante o desenvolvimento da luta de massas, profundamente associada ao reforço da luta organizada das mulheres e do papel do movimento das mulheres.

Movimento das mulheres que, na sua diversidade, encontra no reforço da organização das trabalhadoras nos sindicatos a sua componente mais combativa e mais forte. Reforço da inserção das reivindicações específicas das mulheres na luta mais geral dos trabalhadores: por aumento de salários, por emprego com direitos, em defesa da contratação colectiva, pelo direito de ser mãe e trabalhadora.

Movimento das mulheres que encontra no Movimento Democrático de Mulheres (MDM), a mais antiga organização de mulheres em Portugal, filiada na FDIM, uma organização profundamente ligada à vida das mulheres e à sua luta, mas também com uma forte actividade em torno da solidariedade internacional. O MDM realiza este ano o seu 8.º Congresso que será um momento importante de afirmação e luta das mulheres portuguesas.

As mulheres comunistas têm um papel fundamental na luta organizada das mulheres, no reforço do movimento das mulheres para aumentar a sua capacidade reivindicativa, na sua participação nos movimentos de massas, na análise da situação social e na transformação da sociedade.

Para o PCP, a luta emancipadora das mulheres terá tanto mais êxito quanto mais estreitamente se articular com a luta geral contra a política de direita e pelo progresso social e quanto mais sólidas e coerentes forem as suas bases orgânicas.