A Cimeira de Sevilha ficou tristemente célebre para os portugueses pelos
piores motivos: a proibição, pela polícia espanhola, da
entrada em Espanha de muitas centenas de cidadãos portugueses, incluindo
delegações do PCP, do BE e de associações que pretendiam
ir participar na manifestação, autorizada legalmente, de 22 de
Junho. Aí ficou claro que a livre circulação só
existe, sem restrições, quando interessa aos grupos económicos,
às multinacionais.

Apesar dos sucessivos Tratados comunitários garantirem a liberdade de
circulação de pessoas, bens e capitais, do Acordo de Schengen
abolir as fronteiras no interior da União Europeia, de se proclamarem
garantias de cumprimento do direito dos cidadãos exprimirem livremente
as suas opiniões, incluindo o direito a manifestarem-se pacificamente,
a verdade é que o que se passou durante a Cimeira de Sevilha clarificou
o que alguns dirigentes comunitários entendem do conceito de "livre
circulação de pessoas, de bens e de capitais".

Pressionados pela crescente contestação das políticas
comunitárias e mundiais, com cariz cada vez mais liberal, que, em nome
da segurança e do livre comércio, têm contribuído
para agravar as desigualdades entre países e povos e pôr em causa
direitos e liberdades fundamentais, os governantes deixaram estalar o verniz
e mostraram a verdadeira natureza de classe da sua política, recorrendo
à repressão e assumindo, mesmo, formas de violência inadmissíveis.

Daí que na denúncia que fizemos, junto dos diversos órgãos
comunitários, tenhamos exigido que a Comissão e o Conselho esclareçam
se, a partir de agora, em todas as Cimeira dos Conselhos Europeus, vão
suspender a aplicação do acordo de Schengen, pondo em causa o
direito à liberdade de manifestação a nível da União
Europeia, ou, pelo contrário, vão garantir os direitos e liberdades
fundamentais que nenhum pretexto de segurança e combate ao terrorismo
pode ameaçar. É que a situação é de tal modo
grave que importa que haja toda a transparência nas deliberações
comunitárias para se conhecerem os verdadeiros objectivos e os contornos
exactos das políticas comunitárias. Por isso, foi positivo que
numa Resolução do Parlamento Europeu se tenha condenado a actuação
da Presidência Espanhola.

Política de Imigração

Paralelamente às lutas de trabalhadores e à grandiosa manifestação
de Sevilha, os chefes de Estado e de Governo dos 15 Estados-membros da União
Europeia deram mais um passo no caminho da construção de uma "Europa
fortaleza", tornando também claro que há dois pesos e duas
medidas na visão comunitária de "livre circulação".

Embora na Cimeira não tenha sido adoptada a proposta da Presidência
espanhola de sanções económicas automáticas contra
os países de origem dos migrantes ou dos países de trânsito,
a verdade é que foram aprovadas maiores restrições à
imigração, esquecendo as suas causas e os dramas dos povos de
países terceiros vítimas da pobreza, da fome, dos conflitos armados
e da exploração das multinacionais dos países mais ricos,
designadamente através da cada vez maior liberalização
do comércio para as matérias primas e mercadorias que lhes interessam.

Liberalizações e luta social

A via capitalista, cada vez mais nua e crua, com a aposta em maiores liberalizações
e privatizações, incluindo em áreas sociais, a manutenção
de um Pacto de Estabilidade que apenas se preocupa com a estabilidade dos preços,
mesmo quando isso significa políticas mais restritivas, piores serviços
públicos essenciais, baixos salários, maior precariedade do emprego
e mais desemprego, só pode aumentar a contestação popular.
Ora, a resposta dos governos não pode ser a via repressiva para tentar
esvaziar manifestações e criar um clima de medo, mesmo quando
afirma que o faz em nome da segurança. O que têm é de alterar
políticas e dar resposta aos problemas, diminuindo as desigualdades sociais,
e não agravando-as.

Em democracia, o direito à indignação tem de ser garantido,
seja a nível nacional, seja a nível comunitário. Por isso,
a luta pelo emprego com direitos e por melhores condições de vida
está intimamente ligada à luta pela garantia das liberdades fundamentais
e pelo aprofundamento da democracia.

Convenção e reformas institucionais

A anunciada reforma das instituições, iniciada com o Tratado
de Nice, mesmo que este tenha sido rejeitado pelo povo irlandês, mereceu
do Conselho de Sevilha particular atenção. De facto, não
só Giscard d´Estaing fez o ponto da situação sobre
os trabalhos da Convenção a que preside, relativamente ao futuro
da União, como foi aprovada a reforma do Conselho, com a redução
e aglutinação de várias das suas formações.
Merecendo destaque a junção da Agricultura e Pescas, sobretudo
pelo momento que se vive de revisão das respectivas políticas
comuns, e a forma como foi desvalorizada a Cooperação para o Desenvolvimento,
que também deixou de ter uma formação autónoma.

Entretanto, a Comissão, na sua comunicação "Um projecto
para a União Europeia", insiste em cinco pontos essenciais:

• prosseguir o desenvolvimento das políticas comuns e alargar o seu
  âmbito, designadamente nos domínios do controlo e vigilância
  das fronteiras externas; no direito de asilo e estatuto dos imigrantes; polícias
  e cooperação judicial civil e penal; política externa
  e de defesa;
• generalizar a tomada de decisão por maioria qualificada;
• elaborar um Tratado constitucional e dar substância ao conteúdo
  jurídico da cidadania europeia;
• reforçar a coordenação das políticas económicas
  e assegurar o carácter único da representação
  da zona euro;
• unicidade de iniciativa em matéria de política externa e
  de segurança comum, acompanhado da fusão, por fases, do Alto
  Representante e do Comissário das Relações Externas.

Como se pode apreciar, trata-se de procurar enterrar a cooperação
intergovernamental, que a Comissão considera "fonte de fraquezas",
chamar a si uma verdadeira concentração de poderes em áreas
fundamentais, pondo cobro à soberania dos Estados membros, afastando-se
também de uma concepção de direcção política
da União baseada num directório político do Conselho, dominado
pelos governos de alguns Estados membros, que considera "fonte de tensões
e bloqueios", mas para que procura encaminhar todo o processo de decisão
ao insistir no fim do direito de veto que os Estados membros ainda têm
em áreas sensíveis.

Assim, tudo leva a crer que a Convenção serve apenas de chapéu
de chuva às lutas renhidas que se vão desenvolver nos bastidores,
entre a Comissão e o Conselho, embora, naturalmente, mesmo numa organização
como a Convenção, onde participam cerca de cem pessoas, apesar
de terem sido afastadas as forças políticas que defendem caminhos
diferentes e alternativos ao federalismo, como aconteceu em Portugal com o PCP,
sempre haja oportunidade de se esgrimirem argumentos relativos à necessidade
de maior transparência e democraticidade.

Relativamente ao Tratado de Nice, foram aprovadas Declarações
sobre a Irlanda para facilitar a pressão do Governo irlandês sobre
a sua população, visando obter um voto favorável na repetição
do referendo que se vai realizar no próximo Outono para, segundo afirmam,
se realizar o alargamento no prazo previsto.

Alargamento

Apesar de, inicialmente, o alargamento ter sido uma prioridade da Presidência
espanhola, de facto foi transferido para a Presidência dinamarquesa. É
que embora Aznar tenha afirmado no discurso de encerramento que as negociações
atingiram a etapa final, por terem sido negociados 96 capítulos e encerrados
52 com os 10 países previstos para a adesão a partir de 2004,
faltam acordos em pontos sensíveis, designadamente nos pagamentos directos
previstos na Política Agrícola Comum. Claro que o primeiro-ministro
espanhol não disse como vão chegar a acordo, nem tão pouco
se referiu à necessidade de revisão das perspectivas financeiras,
ou sequer a qualquer alteração do Pacto de Estabilidade que cada
vez mais Estados-membros têm dificuldade em cumprir.

Assim, a encruzilhada em que se encontra a União Europeia poderá
ter desenvolvimentos importantes nos próximos meses, dependendo não
apenas dos interesses dos países mais poderosos e dos grupos económico-financeiros,
mas também da luta dos povos, designadamente dos trabalhadores, na defesa
dos seus justos interesses.