Pergunta ao Governo N.º 1728/XIV/1

Número de vagas para concurso externo não responde às necessidades permanentes das escolas

Destinatário: Ministro da Educação

Em 23 de março foi publicada a Portaria n.º 78-A/2020, que fixao número de vagas dos quadros de zona pedagógica para o concurso externo e para o concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança. De acordo com a Portaria, foram abertas 872 vagas. Contudo, e segundo a FENPROF, essas vagas são menos de metade do número de docentes que se aposentaram em 2019 (1400) e no 1.º trimestre de 2020 (321).

Aquele número é manifestamente insuficiente face às reais necessidades das escolas e para combater o abuso no recurso à contratação a termo. Considerando-se ainda que em agosto de 2019 foram colocados 8670 docentes, para todo o ano, através de renovação de contrato ou contratação inicial, estas vagas agora postas a concurso apenas correspondem a 9% daquelas necessidades que, na sua maioria, correspondem a necessidades permanentes das escolas.

Acresce ainda que existem hoje mais de 22 mil docentes com mais de 3 anos de serviço, mais de 10 mil com mais de 10 anos, 4 mil com mais de 15 e, até, 1500 com mais de 20 anos de serviço - e todos estes docentes podem concorrer às 872 vagas.

O PCP tem apresentado sempre a solução viável e justa para a situação dos professores contratados: a abertura de vagas a concurso nacional por lista graduada em função de todas as necessidades manifestadas pelas escolas para horários completos que se verifiquem durante três anos consecutivos.

Consideramos que se deve evoluir no sentido da vinculação automática na carreira de todos os docentes que perfaçam três anos de serviço, pois a realidade tem comprovado que a normatravão nos seus termos atuais não impede, e antes prolonga, o abuso no recurso à contratação a termo, fomentando a precariedade entre os docentes. Além disso, os requisitos de verificação cumulativa acabam por tornar a norma praticamente ineficaz ou, pelo menos, de aplicação muito reduzida.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita- se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação, as seguintes questões:

  1. Considerando que se aposentaram 1721 docentes durante o ano de 2019 e primeiro trimestre de 2020, como justifica o Governo que apenas tenham sido abertas 872 vagas?
  2. Que medidas vai o Governo tomar para garantir a contratação com vínculo efetivo de todos os docentes com 3 ou mais anos de serviço?
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