Na sequência
do debate realizado na terça-feira, foi hoje votado, no Parlamento Europeu, o
relatório sobre "o modelo social europeu para o futuro", relatório
conjunto do PSE/PPE, da responsabilidade dos deputados Silva Peneda do PPE e De
Rossa do PSE, e que foi votado pela generalidade dos deputados portugueses do
PS, PSD e CDS/PP.
Os deputados
do PCP lamentam que, mais uma vez, aqueles que tanto evocam um "modelo
social europeu" digno tenham aprovado um relatório que, na realidade, abre
caminho e dá cobertura a ataques graves, já a decorrer em diversos
Estados-Membros, como em Portugal, a elevados padrões sociais, ao direito dos
trabalhadores e das populações a um sistema de segurança social público,
universal e de qualidade e do acesso universal e garantido a serviços públicos
de alta qualidade, designadamente nos domínios da saúde, da educação e da
habitação. Com isto, o que pretendem é criar novas áreas de negócios para
beneficiar grupos económicos e financeiros, abrindo caminho ao agravamento das
desigualdades sociais.
Lamentamos a
rejeição das propostas de alteração que apresentámos, designadamente aquelas em
que manifestamos a nossa profunda convicção de que um Estado dotado de um
sistema de protecção social sólido, com base em elevadas normas ambientais,
sociais e laborais, com tributação progressiva e redistribuição dos
rendimentos, não é prejudicial a um bom desempenho económico.
Também consideramos negativo que tenha sido
rejeitada a proposta onde
defendíamos um quadro macroeconómico que apoie o desenvolvimento sustentável,
com uma procura interna mais forte e compatível com o ambiente e um pleno
emprego, em condições que garantam a coesão económica e social, solicitando aos
Estados-Membros a promoção da redução colectiva do tempo de trabalho e a
conciliação entre vida profissional e vida familiar, a fim de combater o
desemprego.
Ou,
ainda, a rejeição de propostas que:
- defendiam uma democracia participativa como parte
integrante das diversas políticas sociais e de emprego;
- criticavam o facto de a
"Estratégia de Lisboa" apoiar o desmantelamento do pilar das pensões
públicas e de as principais orientações dos programas estratégicos nacionais de
segunda geração para as pensões sustentáveis visarem a privatização da
segurança social, o aumento da idade de reforma e a redução do nível dos
benefícios;
- rejeitavam qualquer tentativa de
aumentar a idade legal de passagem à reforma;
- lamentavam o novo conceito de
"flexigurança" introduzido pela Comissão, definido por combinar
contratos de trabalho suficientemente flexíveis com as medidas do mercado de
trabalho que favorecem as mudanças de emprego, considerando que este conceito é
paralelo ao conceito de "empregabilidade", que atribui aos
trabalhadores a responsabilidade de obterem emprego, e salientando que ambos os
conceitos promovem a desregulamentação do mercado de trabalho e o
desmantelamento da protecção contra os despedimentos, pondo em perigo a coesão
social e a qualidade do emprego.
Por isso, os deputados do PCP
votaram contra, convictos que a luta dos trabalhadores e das populações são
determinantes para a defesa dos direitos económicos, sociais e laborais,
conquistados ao longo das últimas dezenas de anos, e que agora estão ameaçados.
