Em Janeiro de 2011 o PCP questionou o então Governo PS sobre a possibilidade de utilização de um novo medicamento, o Tafamidis, para o tratamento ou retardamento da paramiloidose.

Na altura, o Governo respondeu dizendo que este medicamente se encontrava em fase de avaliação por parte de entidades europeias.

Acontece que a Agencia Europeia do medicamento, no dia 21 Julho de 2011, emitiu um parecer, que se anexa, em que concede autorização de comercialização sob circunstâncias excepcionais.

Como é de conhecimento público, a paramiloidose é uma doença com enormes impactos sociais e económicos, que deve merecer, por parte do Governo, a melhor das atenções na busca de respostas que permitam melhorar a qualidade de vida destes doentes.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Saúde o seguinte:
1.º Tendo em conta o parecer acima referido, o que pretende este Ministério fazer?
2.º Vai ou não este Ministério permitir o uso deste medicamento no Serviço Nacional de Saúde?