Há alguns dias foi finalmente lançada a primeira pedra para a construção, no polo da Asprela da Universidade do Porto, do novo edifício destinado ao Instituto de Investigação e Inovação em Saúde que vai resultar da fusão do Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto (IPATIMUP), do Instituto de Biologia Molecular e Celular (IBMC) e do Instituto de Engenharia Biomédica (INEB).
De acordo com as informações disponíveis, o edifício deste novo Instituto, vulgarmente conhecido por I3S, vai custar cerca de 22 milhões de euros, estando a sua conclusão prevista para o final de 2014, por forma a começar a operar no ano imediato. O novo I3S vai albergar o maior centro de investigação do País na área da saúde, integrando mais de 650 investigadores (dos quais 350 doutorados) para além de outras colaborações e pretende deter escala e massa crítica capazes de lhe vir permitir uma maior captação de projetos internacionais.
Independentemente da forma como irá ser na prática feita a integração dos três atuais Institutos no futuro I3S, que seguramente resultará de uma articulação entre as três componentes de base, torna-se necessário desde já antever as novas exigências de financiamento de um conjunto de entidades cuja realidade quotidiana passará e ser bem diversa da atual. Não será difícil, por exemplo, antever que os custos de manutenção e de funcionamento do conjunto de todas as instalações não resultarão certamente da mera soma aritmética dos encargos das três partes componentes, o que coloca necessariamente a questão de uma participação financeira acrescida do Estado no orçamento do futuro I3S.
Ora, num momento em que se torna bem visível que a orientação política de financiamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) coloca em risco toda a investigação, torna-se importante conhecer as bases em que este novo Instituto é lançado do ponto de vista do financiamento público.Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1.Em que base é que o Governo está a perspetivar a participação financeira do Estado no orçamento anual do futuro I3S, designadamente no que concerne aos custos de manutenção de uma nova entidade que será evidentemente maior que as três partes que a vão integrar?
2.Está o Governo em condições de assegurar que o Estado irá participar de forma acrescida no financiamento desses custos acrescidos? Ou, pelo contrário, tenciona o Governo continuar com atual política de redução orçamental que está a comprometer o futuro da investigação científica em Portugal?
3.Acha o Governo credível que os acréscimos dos encargos de manutenção no futuro I3S, sejam resolvidos com acréscimos de participação do setor privado? Neste caso, entende o Governo que a investigação nos institutos e centros científicos públicos em Portugal deverá então servir em exclusivo os interesses privados que os procuram em vez de no essencial trabalhar e servir uma estratégia própria e nacional de ciência e investigação?