Jorge Pires (Comissão Política) afirmou que o novo ano lectivo se inicia mergulhado num oceano de problemas que resultam de uma política educativa marcada por um ataque sem precedentes contra os direitos constitucionais nesta área e anunciou a apresentação, para breve, de três projectos de lei que respondem a alguns dos problemas do sistema de ensino.
Jorge Pires (Comissão Política) afirmou que o novo ano lectivo se inicia mergulhado num oceano de problemas que resultam de uma política educativa marcada por um ataque sem precedentes contra os direitos constitucionais nesta área e anunciou a apresentação, para breve, de três projectos de lei que respondem a alguns dos problemas do sistema de ensino.
Na abertura do ano lectivo, o PCP chama a atenção para o facto de este se iniciar mergulhado num oceano de problemas que resultam de uma política educativa marcada por um ataque sem precedentes contra os direitos constitucionais nesta área.
O maior despedimento colectivo de professores de que há memória e a Instabilidade no corpo docente, milhares de auxiliares de educação em falta nas escolas por não terem sido renovados os contratos de trabalho, turmas com excesso de alunos, famílias sem saber se vão ter apoios da Acção Social Escolar (ASE) num momento em que precisam de adquirir os manuais e outros materiais escolares, escolas sem os meios humanos e técnicos para poderem ajudar os alunos com maiores dificuldades, centenas de escolas encerradas que obrigam a deslocações de dezenas de quilómetros por parte de crianças do 1º ciclo do ensino básico e um corte de 800 milhões de euros que se fará sentir sobretudo nestes últimos meses do ano, são alguns dos problemas que docentes, estudantes e pais, vão encontrar na abertura do ano lectivo.
Mas não ficam por aqui as malfeitorias que este governo se propõe realizar na educação nos próximos anos.
Comprometido com o programa de agressão que PSD, PS e CDS assumiram com a UE e o FMI e tal como se pode verificar no documento «Estratégia Orçamental 2011/2015», o governo insiste nos cortes cegos numa área que é estratégica para o país e fá-lo, com a consciência de que, ao mesmo tempo que favorece os interesses dos grupos económicos e financeiros, está a penalizar as novas gerações e a hipotecar o desenvolvimento futuro do país.
Nas medidas inscritas no documento, destacamos, pela sua gravidade: a racionalização da rede escolar assente na constituição de mais mega-agrupamentos e no encerramento de mais escolas do 1º ciclo do ensino básico, desta vez sem o estabelecimento de um número mínimo de alunos; o despedimento de mais uns milhares de professores; a alteração dos currículos, nomeadamente no ensino básico, retirando-lhes tudo o que seja considerado «não essencial», numa perspectiva que nos faz recuar ao 24 de Abril de 1974, quando se limitava o conhecimento das classes trabalhadoras a apenas “saber ler e escrever”; o corte de mais de 500 milhões de euros no orçamento para a educação em 2012, depois do corte de 800 milhões em 2011, num contexto de grande contracção do rendimento disponível das famílias e de um aumento significativo com os custos directos que querem impor na educação.
O resultado final desta política cuja matriz é profundamente reaccionária, será inevitável: diminuição na qualidade das aprendizagens e recuos significativos no combate ao insucesso e abandono escolares.
Há muito que o PCP tem vindo a denunciar o facto de o sistema educativo estar a ser alvo de profundas alterações, num processo em que as classes dominantes nunca perderam a perspectiva e nunca abandonaram o objectivo de transformar o ensino, não apenas não apenas numa mera mercadoria, mas também num instrumento de reprodução ideológica dos interesses do sistema associado ao aprofundamento do processo de exploração e acumulação capitalista.
Tem sido assim com os sucessivos governos, particularmente depois da cimeira de Lisboa em 2000, com a adopção de medidas de privatização do ensino e fragilização da Escola Pública, colocando-a cada vez mais em pé de igualdade com os negócios privados; com a generalização da precarização do vínculo laboral dos professores e a desvalorização da profissão docente; com sucessivas reformas curriculares, sempre com o objectivo de abandonar o paradigma da formação integral do individuo, empurrando para o ensino profissionalizante desvalorizado um número crescente de estudantes, particularmente das classes mais empobrecidas da população; com a transferência crescente dos custos com a educação para as famílias, levando ao abandono precoce da escola de milhares de jovens e a profundas desigualdades nas condições em que se desenvolve o percurso escolar de cada criança e jovem.
O mito que se criou em torno da actual equipa ministerial e da política educativa, que se diz promover a exigência, o rigor e a qualidade nas aprendizagens, contra o facilitismo, esbarra na contradição insanável que se encontra na relação entre o discurso e os objectivos que se propõem alcançar, e os resultados obtidos nos últimos anos por outras equipas que fizeram as mesmas opções de política educativa.
O sistema educativo e a Escola Pública estão hoje confrontados com um conjunto de problemas que só terão solução num contexto de rejeição do programa de agressão que está em curso e de ruptura com a política de direita, abrindo caminho a uma outra política educativa que assuma a educação como um valor estratégico fundamental para o desenvolvimento do País e para o reforço da identidade e soberania nacional, com prioridade para um efectivo combate ao abandono e ao insucesso escolar e educativo.
Que rigor e exigência se pode esperar de uma criança que tem a única refeição quente do dia na escola?
Que rigor e exigência se pode pedir a um professor que vê a sua profissão desvalorizada profissional e socialmente, e quando muitos vivem anualmente a incerteza quanto à manutenção do posto de trabalho?
Que rigor e exigência se pode pedir a um professor e aos seu alunos quando são obrigados a trabalhar em salas de aula com excesso de alunos, como vai acontecer no ensino básico neste ano lectivo e quando todas as opiniões especializadas apontam o contrário como caminho certo para promover a qualidade no processo ensino/aprendizagem?
Que rigor e exigência se pode ter quando se estuda ou trabalha em escolas em que faltam milhares de auxiliares de educação que não viram os seus contratos renovados, profissionais indispensáveis ao bom funcionamento das escolas?
Que rigor e exigência se pode pedir a alunos e professores quando as escolas não têm os meios financeiros indispensáveis ao cumprimento das suas missões, chegando mesmo, muitas delas, ao ponto de nem sequer terem dinheiro para manter em funcionamento, o ar condicionado no verão e o aquecimento no inverno?
Numa sociedade que se quer mais desenvolvida e mais justa, a Educação e sobretudo a sua componente escolar, não pode ficar capturada por aqueles cujos interesses estão centrados no aumento da exploração e das injustiças sociais.
O país precisa de um ensino de qualidade que cubra o objectivo da democratização e as necessidades educativas individuais e sociais e da economia, tal como o PCP propõe. Objectivo que requer uma coerente linha de construção de uma Escola Pública, de qualidade, gratuita e para todos, que deve mobilizar as vontades intervenientes no processo educativo.
Neste sentido, o PCP anuncia desde já, a apresentação para breve de três projectos de Lei – (Um projecto de lei para a gratuitidade dos manuais escolares; um segundo para a constituição de gabinetes pedagógicos multidisciplinares e ainda um projecto lei que garanta a vinculação dos professores contratados e promova a estabilidade do corpo docente nas escolas) – que respondem à necessidade de resolver alguns dos muitos problemas que se colocam hoje ao nosso sistema de ensino e à Escola Pública e apela à comunidade educativa para que não se resigne perante as dificuldades e assuma a luta em defesa da Escola Pública e do acesso a todos os níveis de ensino e ao sucesso escolar, como um imperativo nacional, uma luta que é inseparável da rejeição do programa de agressão ao povo português que está em curso.
