O novo ano escolar

Sr. Presidente,

Sr.ª Deputada Ana Drago,

Antes de mais, gostaria de saudar a sua intervenção.

De facto, relativamente aos problemas com que a escola pública se cruza e que são sentidos em cada um dos estabelecimentos de ensino, não só se mantêm aqueles que têm vindo a ser provocados pela actuação e intervenção deste Governo do Partido Socialista, que têm vindo a agravar-se, como têm surgido até alguns novos problemas, como os que decorrem das alterações legislativas com maior significado, para não falar do agravamento de outros problemas.

O Partido Socialista «embandeira em arco» a requalificação de algumas escolas e anuncia, obviamente para depois, outras requalificações, esquecendo que algumas dessas escolas são provisórias há mais de 28 anos e que durante esse tempo o próprio Partido Socialista teve por diversas vezes o poder e não interveio. É como deixar um edifício chegar quase à ruína para depois parecer que vem salvar a situação.

Em relação ao ensino especial, Sr.ª Deputada, gostaria que comentasse - vou aproveitar para o fazer - as declarações da Sr.ª Ministra em torno do estudo, que foi apresentado na semana passada, que diz que cerca de 100 000 a 120 000 alunos deveriam ser sinalizados no âmbito das necessidades educativas especiais e que não têm apoio de espécie alguma no campo pedagógico, porque o Governo decidiu aplicar como critério único a classificação internacional de funcionalidade.

Estão mais de 5000 professores de técnicas especiais no desemprego, sem colocação, do que no ano passado. Talvez por isto o Governo insista no Decreto-Lei n.º 35/2007, que não permite a contratação desses professores por mais de meio horário.

A acção social escolar, de que o Sr. Deputado Bravo Nico agora se gabava, afinal não cobre sequer o aumento dos custos com a educação dos últimos anos, em que Portugal também é, como nas desigualdades, campeão da União Europeia.

Por fim, quero ainda frisar o que foi apresentado como a grande vaga de modernização, a chamada descentralização, que é, na prática, uma instrumentalização administrativa das autarquias portuguesas, que, enganadas por este engodo, vão passar a gerir algumas valências do sistema de ensino.

Gostaria de saber se não considera que estamos, de facto, perante uma desresponsabilização grave do Estado, assumida e protagonizada pelo Governo do Partido Socialista, e uma instrumentalização das autarquias que vai conduzir, a médio prazo, à privatização de importantes segmentos do sistema educativo.