Caros camaradas,
Estimados amigos,
Minhas senhoras e meus senhores,
A situação e a evolução da União Europeia marcam de forma decisiva a situação nacional e as perspectivas para a sua evolução.
O tempo e a vida confirmaram, e confirmam a cada novo dia, aquilo que o PCP há muito vem dizendo.
A degradação do aparelho produtivo nacional, a crescente dependência externa, a recessão e estagnação económicas, o desemprego, a emigração, as assimetrias territoriais, as injustiças e as desigualdades sociais, a divergência face a outros países da União Europeia – tudo isto são realidades inseparáveis do impacto das políticas da União Europeia, do mercado único, do Euro e da União Económica e Monetária.
A proposta de Quadro Financeiro Plurianual pós-2020 apresentada pela Comissão Europeia é a mais eloquente demonstração do que é, a quem serve e para onde vai a União Europeia. É a demonstração acabada de um processo de integração contrário aos interesses nacionais, desenhado para defender os interesses das grandes potências e das suas multinacionais.
Se é verdade que os sucessivos envelopes financeiros atribuídos a Portugal nunca compensaram (nem poderiam compensar) os prejuízos que resultaram das políticas comuns, do mercado único e do Euro, não é menos verdade que cortando substancialmente estes meios – como agora se propõe fazer – e mantendo ou agravando todos os factores de divergência, então o resultado só pode ser: mais prejuízos, mais e maiores dificuldades para Portugal, mais divergência no seio da União Europeia.
As "novas prioridades" do orçamento da União Europeia são uma forma de canalizar mais recursos para os principais beneficiários da integração, acentuando assimetrias, injustiças e desigualdades já hoje existentes.
Estas prioridades, contrárias ao interesse nacional, foram sancionadas pelo governo PS e pelo PSD, no acordo que recentemente selaram.
PS e PSD que, com o CDS, apoiam o alinhamento do orçamento com a teia de imposições de recorte neocolonial que constituem o Semestre Europeu.
PS, PSD e CDS que apoiam a ideia de utilizar o orçamento para financiar as “reformas estruturais” impostas a partir de Bruxelas ou Berlim. Podemos perceber o teor destas reformas olhando para as “recomendações por país” anunciadas pela Comissão Europeia há poucos dias: desregulação laboral e recuo do Estado no exercício das suas funções sociais.
PS, PSD e CDS que apoiaram o actual Quadro Financeiro 2014-2020, que determinou o corte de 10% nas verbas para Portugal (correspondente a 3 mil milhões de euros).
PS, PSD e CDS que, com o BE, aprovaram uma redistribuição de mandatos no Parlamento Europeu que prejudica Portugal, que não recupera nenhum dos lugares que perdeu com os sucessivos alargamentos.
No quadro em presença, o PCP reclama do Governo português uma atitude firme e enérgica na defesa dos interesses nacionais.
Portugal não pode aceitar, nem submeter-se às imposições da União Europeia.
Nenhum Quadro Financeiro Plurianual poder ser aprovado sem o consentimento de Portugal. E o governo português não deve aceitar uma proposta que não salvaguarde os interesses nacionais.
Não basta exigir que não haja redução das verbas atribuídas ao país. É necessário questionar os critérios, as prioridades, as orientações e políticas que estão em curso na União Europeia. É necessário que Portugal se bata:
- Pelo reforço dos meios financeiros do orçamento comunitário, assente numa contribuição proporcionalmente mais elevada dos maiores beneficiários da integração, de forma a garantir a função redistributiva do orçamento;
- Pela rejeição da condicionalidade macroeconómica e política na aplicação dos fundos comunitários;
- Por uma maior autonomia dos Estados-Membros na execução do orçamento e pela rejeição da sua centralização na Comissão Europeia;
- Pelo fim dos constrangimentos impostos ao investimento público; não é aceitável que a União Europeia não financie nem permita que o Estado financie ele próprio os investimentos de que carece;
- Pela revisão das prioridades e critérios na afectação dos fundos comunitários, centrando-os no combate às desigualdades e assimetrias entre Estados-Membros e dentro de cada Estado-Membro; rejeitando a deriva militarista, securitária e repressiva em curso.
Nos próximos dias, os deputados do PCP no Parlamento Europeu irão dinamizar uma posição comum com deputados de outros países, de diversas forças políticas, que visa projectar estas exigências no debate em curso.
Um debate que não se cinge ao futuro do orçamento da União Europeia. O que está em causa é a necessidade de romper com um processo de integração esgotado, contrário ao interesse dos povos, abrindo caminho a novas formas de cooperação na Europa, entre Estados soberanos e iguais em direitos, assentes no benefício mútuo, no progresso social e na paz.