Pergunta ao Governo N.º 867/XVII/1

Novas linhas do Metro do Porto

A construção do Metro do Porto foi uma verdadeira revolução na mobilidade das populações da área metropolitana nos concelhos servidos por este meio de transporte.

Os adiamentos sucessivos de algumas linhas e os atrasos nas obras em curso são elementos negativos que o PCP não pode deixar de condenar, ao mesmo tempo que alerta para as consequências negativas destes adiamentos e atrasos na vida dos utentes, das populações e dos comerciantes e outros empresários da região.

A concretização dos projetos em curso e o lançamento de novas linhas, há muito prometidas, são prioridades, para cuja concretização o PCP tem intervindo.

Uma das linhas prioritárias – aliás desde sempre defendida pelo PCP e reclamada pelas populações – é a ligação até à Trofa, a partir do ISMAI, que o Orçamento de Estado para 2026 consagra, graças à aprovação de um proposta do PCP nesse sentido.

A proposta do PCP que foi aprovada e incluída em Orçamento do Estado era clara ao consagrar que o governo garante “as medidas necessárias para a correção ao projeto da linha da Trofa para que toda a extensão seja feita em Metro ‘convencional’”.

É, assim, com absoluta surpresa que tomamos conhecimento das seguintes declarações feitas ontem aos jornalistas pelo presidente do Conselho de Administração da Metro do Porto:

“Sobre o futuro, falamos das duas linhas que estão mais adiantadas, com a novidade de que hoje mesmo submetemos as candidaturas de financiamento da Linha de Gondomar II [Estádio do Dragão - Souto] e da Linha da Trofa. (…) a Linha da Trofa será em Metro convencional até ao Muro e em Metrobus daí em diante.”

Ou seja, a empresa está a anunciar uma coisa diferente daquela que está no Orçamento do Estado. Pode haver desconhecimento ou falta der articulação. Mas não pode haver a imposição de uma opinião do Governo, quando ela é contrária à vontade maioritária, expressamente consagrada.

Além disso, o PCP não pode aceitar que a necessária correção desta situação signifique mais adiamentos de uma obra que deveria estar concluída há mais de 20 anos!

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação, os seguintes esclarecimentos:

1) É do conhecimento do Governo que a empresa Metro do Porto está a anunciar uma obra diferente daquela que está prevista no Orçamento do Estado?

2) Que medidas tomou ou pensa tomar para, com urgência, corrigir a situação, evitar mais adiamentos e impedir a concretização de uma ligação que não serve a Trofa nem o desenvolvimento metropolitano?

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