O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a decisão do Conselho, de 23 de Agosto de 2023, sobre a nova redistribuição de mandatos por país no PE, a partir de 2024. Sinalizamos que o Conselho tenha excluído a proposta do Parlamento Europeu da constituição das denominadas “listas transnacionais”.
Tal proposta, a concretizar-se, constituiria uma criação artificial assente numa visão federalista, que nada tem a ver com a realidade da Europa. Ditas “listas transnacionais” que seriam feitas à custa dos mandatos de cada país e em benefício indirecto dos Estados mais populosos, o que contribuiria para um maior afastamento entre eleitores e eleitos e seria contrário à necessária construção de uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos.
Não obstante, Portugal não recupera nenhum dos quatro mandatos que lhe foram retirados desde 2004 a pretexto dos sucessivos alargamentos da União Europeia (UE).
A decisão, que aumenta o número de mandatos de vários Estados-Membros – Espanha,França e Países Baixos (dois cada); Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Finlândia, Irlanda, Letónia e Polónia (um cada) –, deixa de fora, uma vez mais, Portugal, apesar de ser dos países que mais perdeu, em termos relativos, com os alargamentos e com a relação de poder entre Estados fixada no Tratado de Lisboa, designadamente no que concerne ao poder de voto no Conselho da UE.
Tratando-se de uma decisão que exige unanimidade no Conselho, constata-se a claudicação do Governo português na defesa do interesse nacional.
As propostas que os deputados do PCP no PE oportunamente apresentaram teriam permitido que, fazendo uso do número máximo de deputados (751), se garantisse uma redistribuição de mandatos entre Estados-Membros que compensasse prioritariamente aqueles que, em termos relativos, mais mandatos perderam na sequência dos alargamentos – o que possibilitaria a Portugal recuperar os mandatos que lhe foram retirados.
Os votos dos deputados portugueses de PS, PSD e BE contribuíram para aprovar esta nova distribuição de mandatos no PE a partir de 2024, validando uma proposta que continua a prejudicar o País.
