Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Nova agenda digital para a Europa 2015.eu

Há bastantes aspectos positivos neste relatório, embora se desenvolva no quadro do mercado interno que a União Europeia defende. Reconhecemos benefícios subjacentes a uma agenda digital para a Europa, presentes no relatório, nomeadamente na garantia de "acesso de todos os cidadãos aos produtos culturais", na garantia "aos utilizadores finais com deficiência um acesso de nível equivalente", a disponibilidade para um "maior investimento na utilização de software de código aberto na UE", a "atenção particular às zonas rurais, às afectadas pela transição industrial e às que são vítimas de desvantagens naturais ou demográficas graves e permanentes, em particular, as regiões ultraperiféricas". Demos contributos para estas propostas.

No entanto, consideramos que uma agenda digital de vanguarda rejeita qualquer mercantilização do conhecimento, da educação e da investigação. Por isso, não aceitamos que os objectivos positivos sejam descaracterizados pelas ambiguidades e variações do mercado único europeu.

O "reforço", "promoção" e "bom funcionamento" do "mercado interno" não é mais "adequado ao consumidor", nem "resulta na descida dos preços", como se tenta fazer crer. Em vários momentos já ficou comprovado o contrário, nos mais diversos sectores de actividade da União Europeia. Daí a nossa abstenção.

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