Somos, neste momento, confrontados com um conjunto de questões que, não
sendo novas, se vêm aprofundando ao nível da União Europeia
e que, directa ou indirectamente, terão profundas consequências
para o País. Sendo que algumas das quais têm calendarização
prevista até ao final do ano.

Atendendo às prioridades apontadas pela Presidência dinamarquesa
do Concelho - que aprofundam as opções políticas que caracterizam
a actual "integração europeia" - temos como objectivo
central a conclusão, até Dezembro, das negociações
de adesão com 10 dos 12 países candidatos à UE - sendo
de reafirmar que Portugal tem sido apontado como um dos países que mais
será atingido. A concretização das conclusões da
Cimeira de Sevilha no que se refere à "luta contra o terrorismo"
- no quadro do reforço da cooperação da UE com os Estados
Unidos - aos avanços na comunitarização da política
de imigração e asilo e à progressiva comunitarização
do controlo das fronteiras. A prossecução dos objectivos de liberalização
e privatização definidos na "estratégia de Lisboa".
A procura de compromissos quanto à revisão a meio percurso da
Política Agrícola Comum (com a perspectiva de acordo até
Março de 2003) e quanto à revisão da Política Comum
de Pescas (esta com perspectiva de acordo até final do ano). Ou ainda
o reforço da Política Externa Comum e o ultrapassar de dificuldades
quanto à concretização da Política Comum de Defesa.
A Presidência dinamarquesa realizará o primeiro Conselho Europeu
em Bruxelas, dias 24 e 25 de Outubro, e o segundo em Copenhaga, dias 12 e 13
de Dezembro (embora tenham sido reservados hotéis para quase uma semana,
não vão os compromissos serem difíceis de alcançar,
tendo em conta contradições existentes...).

Será de salientar ainda a existência de importantes acontecimentos
que condicionarão, com um maior ou menor impacto, a situação
na UE. É o caso da realização de um novo referendo do Tratado
de Nice, na Irlanda, em Outubro - em resultado de inúmeras pressões
e chantagens e como tentativa de "dar a volta" à rejeição
deste Tratado pelo povo irlandês, em 2001. Como é o caso das eleições
legislativas na Alemanha, no final de Setembro. Ou ainda da Cimeira da NATO,
a realizar em Praga, em Novembro - que tem como objectivo o seu alargamento
que, mais uma vez, antecipa e pré-condiciona um próximo alargamento
da UE.

Por outro lado, a Convenção sobre o futuro da UE - estrutura
dominada pelas forças que dirigem a actual integração neoliberal,
federalista e militarista, e que procura sobrepor-se aos governos e aos parlamentos
nacionais na sua competência exclusiva de revisão dos Tratados
- apresentará um primeiro projecto de texto dito "constitucional".
Ao mesmo tempo que continuaremos a ser confrontados e a opormo-nos à
apresentação de propostas da Comissão Europeia - onde procura
apropriar-se de competências fundamentais, definidoras da soberania dos
estados - assim como às tentativas das grandes potências da UE
de ultrapassarem as suas rivalidades na luta pela liderança, ao mesmo
tempo que procurarem reforçar o seu domínio sobre os restantes
países.

Agenda política que exige um sério acompanhamento e denúncia
obrigatória sempre que os interesses dos trabalhadores e do País
estiverem em causa.

Sobre algumas destas questões se debruça este número da
revista.