1. Assinalam-se hoje dez anos que Israel desencadeou a criminosa guerra contra a população palestiniana na Faixa de Gaza designada «Operação Chumbo Fundido». Durante três semanas, Israel bombardeou indiscriminadamente a população palestiniana enclausurada pelo cerco – a quem foi negado até mesmo o direito a fugir dos bombardeamentos israelitas –, provocando cerca de 1300 mortos, dos quais 400 mulheres e crianças.
2. O PCP sublinha que, dez anos volvidos, a população da Faixa de Gaza continua sujeita a um cruel bloqueio promovido por Israel. As condições de vida impostas à população palestiniana são intoleráveis, tendo a agência da ONU para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD) alertado que Gaza terá condições inabitáveis em 2020.
3. Ao longo da última década, Israel continuou a violar o direito internacional. Anexando ilegalmente territórios palestinianos, Israel prosseguiu a ocupação e a expansão de colonatos, bem como do Muro do Apartheid declarado ilegal pelo Tribunal Internacional de Justiça. Israel conduziu reiteradas agressões militares, não apenas contra a Faixa de Gaza, mas também contra a Síria – cujos Montes Golã ocupa ilegalmente há mais de meio século – e contra outros países no Médio Oriente. É permanente a repressão de Israel contra a população palestiniana, de que são exemplo o assassinato de centenas de manifestantes da Grande Marcha do Retorno ou os recentes assassinatos na Cisjordânia. Israel encarcerou milhares de palestinianos por motivos políticos, entre os quais deputados e dirigentes de forças políticas, como Marwan Barghouti, Ahmed Sa’adat ou Khaleda Jarrar. Com a recente aprovação da chamada Lei do Estado-Nação, Israel acelerou a formalização legal da discriminação racial e religiosa dos seus próprios cidadãos, evidenciando uma deriva fascizante.
4. A última década comprovou ainda que os ‘processos negociais’ conduzidos pelos EUA desde a década de 90, marginalizando a ONU, foram um logro. Gozando da impunidade resultante do apoio do imperialismo norte-americano, Israel usou o processo negocial para, transformando a realidade no terreno, inviabilizar um Estado da Palestina. No mesmo sentido, as recentes medidas da Administração norte-americana dirigida por Trump relativas a Jerusalém e ao corte do financiamento à UNRWA – a agência da ONU que assiste os campos de refugiados palestinianos – proclamam abertamente ao mundo que os EUA não têm qualquer intenção de respeitar o direito à autodeterminação do povo palestiniano e as numerosas resoluções da ONU sobre esta questão. A perspectiva duma solução baseada na existência de dois Estados, inscrita nas resoluções da ONU das últimas sete décadas, está a ser colocada em causa, com as consequências daí decorrentes.
5. O PCP considera inaceitável que, neste contexto, e dando sequência às iniciativas promovidas pelos Governos de Israel e da Áustria, a União Europeia esteja a aprovar, com o consentimento do Governo português, declarações que, invocando o combate ao anti- semitismo, abram as portas à tentativa de cerceamento da expressão da solidariedade com a justa causa do povo palestiniano e da condenação e denúncia da política do Estado de Israel, como tem sido salientado por numerosas organizações e personalidades, incluindo israelitas.
6. O PCP valoriza a aprovação pela Assembleia da República da sua proposta de aumento da contribuição financeira de Portugal à UNRWA e recorda que, no quadro das relações internacionais do Estado português, o Governo português está obrigado a princípios constitucionais que, se respeitados, teriam expressão numa coerente e efectiva acção em prol da concretização dos direitos nacionais do martirizado povo palestiniano e não a colaboração com um Estado que o coloniza e reprime. O que se exige do Governo português é uma firme acção com vista ao reconhecimento do Estado da Palestina, conforme as resoluções pertinentes das Nações Unidas.
7. O PCP apela aos democratas e amigos da Paz que redobrem a sua solidariedade com a luta do povo palestiniano pelos seus direitos; pelo fim da ocupação israelita; pelo fim dos massacres e da repressão; pela libertação de todos os presos políticos palestinianos nas prisões israelitas; pelo levantamento imediato do bloqueio à Faixa de Gaza; pelo desmantelamento do Muro do Apartheid; pelo fim dos colonatos israelitas nos territórios ocupados; por um Estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967, com Jerusalém Leste como capital, e assegurando o direito de regresso aos refugiados.
8. O povo palestiniano é vítima desde há sete décadas de uma tremenda injustiça e corre hoje o sério risco de ser de novo vítima de uma catástrofe e de novas expulsões em massa, que as forças sionistas e os seus aliados imperialistas preparam activamente. É na unidade, resistência e luta do povo palestiniano que reside a perspectiva de saída do impasse a que décadas de violação dos seus direitos conduziram. Mas essa resistência e luta necessita da solidariedade activa dos trabalhadores e dos povos. O PCP reitera a sua solidariedade de sempre à luta do povo palestiniano em prol dos seus inalienáveis direitos.
