O PCP considera que a anunciada anexação pelo Governo de coligação israelita de cerca de um terço do território palestiniano da Margem Ocidental, ilegalmente ocupado por Israel desde 1967, constituirá, a concretizar-se, um criminoso atentado ao inalienável direito do povo palestiniano a um Estado independente e soberano.
Na sequência da expansão dos colonatos e do contínuo agravamento da ocupação, as anexações anunciadas pelo Governo israelita, cuja gravidade não pode ser subestimada, representam o abandono de qualquer perspectiva de solução justa, negociada e duradoura para a questão palestiniana e uma afronta à ONU, cujas resoluções determinam, desde há décadas, a criação do Estado da Palestina nas fronteiras de 4 de Junho de 1967, com capital em Jerusalém Oriental.
As anexações anunciadas na Margem Ocidental coincidem com o assinalar dos 72 anos da catástrofe (Nakba) que acompanhou a proclamação do Estado de Israel em 1948 e a limpeza étnica de quase 750 mil palestinianos, expulsos das suas casas e da sua terra. A concretização dos planos do novo Governo de Israel poderá saldar-se numa nova catástrofe na Palestina ocupada e no agravamento dos conflitos na já tão martirizada região do Médio Oriente.
A escalada anexionista do Governo israelita, articulada com a Administração Trump, significa um novo passo na política dos EUA e Israel de frontal violação do Direito Internacional, incluindo de Tratados e acordos por estes subscritos, relativamente à questão palestiniana, ao acordo nuclear sobre o Irão ou a acordos de desarmamento, comerciais e ambientais. Nesta escalada de arbítrio e de violência inserem-se igualmente as inadmissíveis agressões militares, económicas e políticas contra países que recusam submeter-se aos ditames do imperialismo, como a agressão contra a República Árabe Síria.
O PCP adverte que o actual curso de violação cada vez mais aberta e generalizada do Direito Internacional por parte do imperialismo norte-americano e seus aliados, a não ser travado, conduzirá o mundo a uma situação de aumento de conflitos e de guerra, com consequências devastadoras.
Perante a gravidade da situação, eventuais silêncios cúmplices e ausência de actos políticos concretos perante os ilegais planos anexionistas de Israel, constituiriam uma inaceitável forma de conivência. Os países que desde há décadas advogam uma solução política para a questão palestiniana, baseada na solução de dois Estados, têm o inequívoco dever de agir firmemente em defesa dos direitos nacionais do povo palestiniano e do Direito Internacional, incluindo através do imediato reconhecimento do Estado da Palestina e a sua integração plena no seio da ONU.
O Governo português deve pôr fim à sua política de seguidismo aos desígnios e ditames dos EUA – patente aquando do acolhimento em Lisboa da reunião entre o Secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, e o Primeiro-ministro israelita, Benjamim Netanyahu, recusada por outros países –, e pautar a sua intervenção por uma política externa no respeito dos princípios da Constituição da República Portuguesa e do Direito Internacional.
O PCP exprime a sua solidariedade para com a população palestiniana que enfrenta especiais perigos de ser atingida pela epidemia Covid-19, em particular os milhares de presos políticos nas prisões israelitas, cuja libertação se exige, bem como a população da Faixa de Gaza, cercada e sem acesso regular a bens essenciais, incluindo a água potável, e da Margem Ocidental, vítima de crescentes rusgas e incursões das forças de ocupação israelitas, que não têm poupado mesmo os centros de apoio médico.
O PCP reafirma a sua solidariedade de sempre ao povo palestiniano e à sua legítima luta pelo inalienável direito a um Estado independente, com as fronteiras de 4 de Junho de 1967, com capital em Jerusalém Oriental, e assegurando o direito ao retorno dos refugiados palestinianos.
O PCP apela ao fortalecimento da solidariedade para com a legítima luta do povo palestiniano pela sua causa nacional, os seus inalienáveis direitos e reivindicações históricas.
