Hoje inicia-se a 2.ª Sessão Legislativa desta Legislatura e inicia-se num quadro de agravamento das condições de vida, de maiores dificuldades, de facto, para os trabalhadores, para os reformados. E o PCP, no início desta acção legislativa, face à realidade concreta e aos problemas que se têm vindo a agravar no nosso país, este aumento do custo de vida que gera estas enormes dificuldades, vamos avançar e entregar hoje um conjunto de iniciativas exactamente para dar resposta a estes problemas que são sentidos pelos trabalhadores, pelo povo, pela generalidade da população.
Uma primeira iniciativa que se prende com o aumento intercalar das pensões em 2026, no valor de 50 euros por pensionista, com retroactivos a 1 de Julho de 2026.
Estamos a falar de 50 euros por mês. Estamos a falar, nestes seis meses, de 300 euros neste período, para além de que, sendo incorporado na pensão, significa que terá efeitos também do ponto de vista da actualização das pensões nos anos seguintes.
É isto que é necessário, como o PCP propõe. Não são apoios que sejam pontuais e que não dão resposta, de facto, ao aumento do custo de vida.
Aquilo que é necessário é efectivamente tomar medidas estruturais que permitam, de facto, responder a esta necessidade por parte dos reformados.
Vamos propor também o aumento do salário mínimo nacional para 2027 em 1.100 euros. Os salários no nosso país são extremamente baixos e esse é um dos elementos para que muitas e muitos trabalhadores e as suas famílias vivam em situação de grande dificuldade.
É preciso melhorar as condições de vida, é preciso enfrentar os preços elevados que estão neste momento a afectar e agravar as condições de vida no nosso país, é preciso combater a pobreza. E aquilo que se exige é, de facto, o aumento significativo e a valorização efectiva por parte dos salários.
Obviamente que nós defendemos que o aumento dos salários seja generalizado.
E, portanto, nós consideramos que há condições. Basta olhar para as profundas desigualdades e injustiças que se vão agravando no nosso país, quando os lucros da banca, os lucros das empresas do sector energético, os lucros dos grupos económicos, também no sector da grande distribuição, do sector das telecomunicações, das seguradoras, a verdade é que são lucros, de facto, colossais, que têm vindo a aumentar, e a verdade é que a vida das pessoas está cada vez mais difícil.
E, portanto, é preciso um ajuste da distribuição da riqueza e, por isso, avançarmos com esta proposta.
Face ao aumento de preços que se tem agravado, eu diria assim, nestes últimos tempos, o PCP vai avançar também com três iniciativas para enfrentar esta situação, mas tocando onde é necessário e onde dói e onde está, de facto, o problema: na especulação e no aproveitamento que está a ser feito por parte dos grupos económicos.
Não ignoramos, obviamente, que há uma guerra e é preciso uma intervenção, aliás, uma agressão por parte dos Estados Unidos ao Irão, e que é preciso, no plano diplomático, uma intervenção para, de facto, pôr fim a essa guerra.
Mas há também um aproveitamento por parte dos grupos económicos, que leva a uma especulação dos preços e para o aumento, aliás, a um conjunto de elementos que têm vindo a público, que dão conta exactamente disso, de um aumento enorme das margens de refinação, das margens de lucro por parte dos grupos económicos no sector energético.
E, portanto, aquilo que é necessário é intervir sobre as margens de lucro dos grupos económicos.
E por isso é que nós propomos, numa das iniciativas, que haja, de facto, uma intervenção para retirar os aspectos especulativos da formulação de preços, seja nos alimentos, seja nos combustíveis, e por isso avançamos com uma iniciativa para o controlo de preços no cabaz alimentar, para garantir, de facto, o acesso, neste caso concreto, aos alimentos e combater o aumento de preços que se tem verificado, que é, de facto, bastante significativo se olharmos para os últimos quatro anos.
Também uma iniciativa para o controlo de preços dos combustíveis.
O controlo de preços dos combustíveis é feito no nosso país, ou seja, nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores é feita esta intervenção. Portanto, não estamos a falar num outro qualquer país no mundo, estamos a falar de Portugal. E não consta que haja carência de falta de combustível nas regiões autónomas.
Portanto, aquilo que melhor defende os interesses, de facto, por parte das populações é uma intervenção que garanta efectivamente eficácia, como nós estamos a propor.
E propomos também que o preço do gás engarrafado seja de 20 euros. Nós estamos a falar de uma fonte de energia que é bastante utilizada por muitas e muitas famílias no nosso país.
Ninguém compreende que em Portugal o preço da garrafa de gás seja o dobro do que é praticado em Espanha.
E, portanto, iremos também entregar esta iniciativa.
