A vitória dos trabalhadores com a derrota do Pacote Laboral marca a situação nacional.

Numa altura em que os trabalhadores, o povo e a juventude se confrontam com os projectos e a agenda do grande capital e a política anti-social, antipatriótica, antidemocrática e contra a Constituição, levada a cabo por um governo que, com o apoio dos partidos da política de direita, está com pressa.

Um governo apressado em concretizar o seu plano de assalto aos recursos públicos e ataque ao Serviço Nacional de Saúde, à Escola Pública, à Segurança Social, aos serviços públicos, de novas privatizações e mais benefícios aos grupos económicos, a verdade é que a luta dos trabalhadores derrotou uma das peças centrais da ofensiva em curso.

Uma vitória de grande significado, pelas medidas em concreto que travou, pelo isolamento a que levou do Governo PSD/CDS mas também do Chega e da IL que desde a primeira hora estiveram com este ataque, uma vitória que desmentiu a narrativa do capital e dos que se colocam ao seu serviço e confirmou a força organizada dos trabalhadores.

Uma grande vitória dos trabalhadores, uma grande vitória da CGTP-IN, de todas as estruturas sindicais e organizações de trabalhadores que de facto assumiram esta luta, de todos os que com ela foram solidários.

Uma grande vitória que contou com a intervenção determinada dos comunistas e do seu Partido.

Uma vitória que não caiu do céu, nem apareceu na vigésima quinta hora.

O Pacote Laboral caiu em todos e em cada um dos 330 dias de uma mobilização e luta que se desenvolveu ao longo do último ano, com destaque para as greves gerais de 11 de Dezembro e 3 de Junho.

Uma força tal que obrigou alguns a decidir o que nunca desejaram, e que contradizendo o que tinham dito na véspera não tiveram outra solução que não votar contra um conteúdo com o qual as suas próprias propostas convergiam.

Podem voltar à carga, tentar passar à peça o que não conseguiram em conjunto que
encontrarão novamente a força, a organização, a unidade e a rejeição dos trabalhadores.

O Pacote Laboral foi derrotado, o Governo fica em maiores dificuldades para levar por diante os muitos compromissos que tem com os grupos económicos. Um isolamento que é real e que, a propaganda, as fugas em frente reafirmadas no Congresso do PSD ou a mão que o PS deu ao Governo agora na Prestação Social Única não conseguem disfarçar. Agora é tempo da força imensa dos trabalhadores trilhar o caminho que se impõe.

O País não avança com a brutal injustiça na distribuição da riqueza criada, com os grupos económicos e as multinacionais a concentrarem lucros históricos. O País não avança com a transferência de empresas nacionais para o capital estrangeiro, com a venda do Novo Banco ao BPCE, a absorção da Galp pela Moeve, com as privatizações da TAP ou de linhas da CP a começar pela de Cascais.

O País não avança com mais parcerias público-privado, benesses e reduções fiscais aos grupos económicos, os mesmos que esmagam as micro, pequenas e médias empresas.

A vida dos trabalhadores e do povo não avança com o aumento do custo de vida, em particular dos preços dos alimentos, dos combustíveis e da habitação, não avança com a especulação e a banca a imporem custos incomportáveis na habitação, com as taxas de juro e as rendas a subir, não avança com a pobreza e a injustiça.

É tempo de romper com o desastroso caminho em curso. Se há quem saiba e por experiência própria que é preciso e urgente mudar são os trabalhadores.

O País tem de avançar e avança com a regulação e fixação de preços dos bens de primeira necessidade, da habitação, do preço da botija de gás em 20 euros.

O País avança com uma rede pública de creches que dê acesso a todas as crianças, com equipamentos e apoios para os mais idosos.

A luta travou um projecto de baixos salários e pensões, agora é tempo de exigir o urgente aumento intercalar dos salários e das pensões.

A luta travou a maior desregulação dos horários e o trabalho não pago com o banco de horas, agora é preciso avançar para as 35 horas para todos, é tempo de valorizar quem trabalha por turnos, com protecção, subsídio de turno e redução da idade da reforma.

É tempo de garantir o direito à reforma para os trabalhadores com 40 anos de descontos sem penalizações e de fixar a idade da reforma nos 65 anos, como o PCP há muito tempo exige.

A luta impediu a generalização da precariedade, agora é tempo de pôr fim aos falsos recibos verdes, às eternas bolsas e ao carrossel de contratos a prazo, é o tempo para que a cada necessidade permanente corresponda um contrato efectivo de trabalho. A luta derrotou a demagogia, agora é tempo de repor os 25 dias de férias pagos.

A luta impediu mais um ataque às mães trabalhadoras, e aos direitos das crianças, agora é tempo de, sem rodeios, avançar para licenças de maternidade e paternidade de sete meses pagas a 100% e com a redução de horário para quem tem bebés até aos dois anos de idade.

A luta travou um projecto de aprofundamento do retrocesso social. Agora é tempo de passar à luta por mais direitos, por uma vida melhor, é tempo de exigir o aumento geral dos salários e das pensões.

É este o caminho de progresso no qual o PCP está empenhado e para o qual apela à convergência de todos os que estão disponíveis para o trilhar.

O PCP levará por diante uma acção nacional sob o lema “Luta, caminho da Vitória. Salários, pensões, serviços públicos. Novo rumo para Portugal”, uma acção com expressão de rua como acontecerá amanhã mesmo na cidade do Porto, mas também de contacto com os trabalhadores e as populações, agindo sobre os seus problemas.

Sublinhava ainda a continuação da iniciativa “Intempéries 2026 – Responder, resolver, prevenir”; a linha de intervenção de afirmação da Constituição e de combate ao golpe em curso com vista à sua subversão; o desenvolvimento da luta pela paz e a solidariedade internacionalista, assim como a intervenção institucional, desde logo na Assembleia da República, onde o PCP levará a debate o controlo de preços sobre os produtos do cabaz alimentar essencial; a fixação dos preços de referência dos combustíveis e do GPL, e mais uma vez a urgente fixação do preço do gás engarrafado em 20 euros.

O PCP leva ainda à discussão na Assembleia da República, mais uma vez, uma iniciativa para valorizar as longas carreiras contributivas, possibilitando o acesso à reforma sem penalizações a quem tenha 40 anos de descontos independentemente da idade; uma iniciativa que determina a idade da reforma aos 65 anos e avança medidas especiais de antecipação da idade da reforma, designadamente para as longas carreiras contributivas e para trabalhadores por turnos e em trabalho nocturno.

Ainda por iniciativa do PCP, esta semana a Ministra do Ambiente e da Energia será ouvida na Assembleia da República sobre a absorção da Galp pela Moeve, uma desastrosa operação que põe em causa a soberania do País e a que o Governo não pode passar ao lado, desde logo porque o Estado Português detém 8,2% do capital da Galp.

Uma palavra ainda, pelo seu significado, às comemorações do 90.º aniversário do nascimento de Ary dos Santos com um programa que apresentaremos nos próximos dias e a realização da quinquagésima Festa do Avante!, cuja preparação está em curso.

Gostaria ainda e mais uma vez, em nome do PCP, expressar a solidariedade ao povo venezuelano e à comunidade portuguesa que vive neste país e enviar as sentidas condolências aos familiares das vítimas dos sismos.

Este é momento de apoiar com todos os meios possíveis e de tudo fazer para minimizar as consequências dos trágicos acontecimentos.

Esta é também a altura para reafirmar que os povos não precisam do caminho da loucura da guerra, do militarismo, dos bloqueios, sanções e ingerências, o que se impõe é, isso sim, e em todos os momentos, a solidariedade e a cooperação entre os povos, tal como justamente inscreve a Constituição da República Portuguesa.