Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sras. e Srs. Deputados,
É incompreensível que na longa agenda do próximo conselho europeu não haja tempo para discutir o custo de vida e o aumento das taxas de juro e os seus impactos nas famílias e nas micro, pequenas e médias empresas.
É inadmissível, que o Sr. Primeiro-Ministro, sabendo das consequências do aumento das taxas de juro no aumento da prestação à banca de quem tem empréstimo à habitação, não se indigne, não defenda os interesses do nosso povo e do nosso País e nem sequer tenha uma palavra!
Isso só quer dizer que o Governo está comprometido com a decisão do Banco Central Europeu de aumento das taxas de juro, mesmo sabendo que é extremamente prejudicial para Portugal. Em vez de intervir para travar o aumento das taxas de juro, amocha, perante os ditames das instituições da União Europeia.
Estão a preparar-se para agravar ainda mais as condições de vida dos trabalhadores e do povo, com o aumento das prestações da casa à banca, muitas vezes para valores incomportáveis, tendo em conta os baixos salários.
O que está na origem deste processo inflacionário não é o aumento do consumo, é o aumento dos preços de bens essenciais, em particular da energia e dos combustíveis, na sequência da agressão militar dos Estados Unidades e Israel contra o Irão.
O combate à inflação passa desde logo por uma política para a construção de uma solução pacífica, de desanuviamento e não de promoção da confrontação e da guerra. Passa por uma política que combata a especulação dos preços, com a adoção de medidas para a fixação e redução de preços, atacando onde dói – as margens de lucro dos grupos económicos –, ao invés de privilegiar os lucros da banca. Passa pelo aumento geral dos salários e o aumento das pensões, e pela promoção e valorização da produção nacional e de apoio aos sectores produtivos.
Atendendo os impactos negativos, o Governo tenciona abordar este problema no conselho europeu, ou vai continuar a fazer de conta e demitir-se das suas responsabilidades?
O documento de Chipre sobre o quadro financeiro plurianual não altera as opções de fundo, a canalização de verbas para a militarização e a guerra, a captura de fundos pelas multinacionais, o favorecimento das grandes potências europeias ou a concentração de poder na comissão europeia. Mantém cortes na agricultura e pesca e na coesão, o que é inaceitável e extremamente prejudicial para Portugal. Por isso, pergunto-lhe que posição vai assumir para defender os interesses do nosso País?
