O projeto do PCP que hoje motiva este debate representa uma oportunidade, que a maioria que suporta o Governo não pode desperdiçar, para repor alguma justiça para os pensionistas confrontados com o galopante e brutal agravamento do custo de vida.

Quando mais de metade dos reformados e pensionistas aufere menos de 500 euros, o valor médio mensal das pensões não chegava aos 600 euros em abril, ou aos 353 euros nas pensões de sobrevivência, a resposta à emergência social confrontada com o custo do cabaz alimentar essencial de 260 euros não pode deixar de ser um aumento intercalar das pensões para todos.

Na senda de outras importantes contribuições para a melhoria das pensões, quer com o fim dos cortes nas pensões e reformas entre 2017 e 2021 e de consecutivos aumentos extraordinários, o que hoje discutimos em mais uma iniciativa do PCP é um aumento intercalar em pelo menos 50 euros para todos os pensionistas.

Trata-se de um aumento que, em primeiro lugar, beneficia com maior impacto positivo os titulares de pensões mais baixas; e que permite alavancar uma melhor atualização em 2027, pois é do novo valor apurado com o aumento intercalar proposto que partirá essa atualização. 

Por outras palavras, o projeto de resolução que o PCP apresenta permite reais avanços na vida das pessoas – assim queira a maioria.

Trata-se também de uma proposta que não se confunde, nem com a demagogia nem com a propaganda de ocasião agenda pelo Governo mais ou menos por alturas do outono, com a atribuição de um “complemento” para os reformados e pensionistas “se a execução orçamental o permitir”, porque em primeiro lugar para o Governo estão outros valores.

O PCP não tem dúvidas em relação ao impacto da sua proposta – estimado em menos de mil milhões de euros, afinal metade do que custará ao Orçamento do Estado a descida do IRC para 17% de que beneficiam os grandes grupos económicos, ou seja, quem mais pode.

Também do estrito ponto de vista da sustentabilidade da Segurança Social, não restam dúvidas de que esse efeito é claramente acomodável, tendo em conta os saldos orçamentais bastante confortáveis ao longo dos últimos anos e que, em 2025, há de ser superior a seis mil e 672 milhões de euros.

De resto, a tarefa da melhoria progressiva das condições dos pensionistas é inseparável da necessidade de reforço do financiamento do sistema público e solidário da Segurança Social, desde logo com a recuperação de milhares de milhões de dívidas, mas também com garantia de emprego com direitos e a valorização geral dos salários.

Também aqui nos distinguimos de outros projetos em debate, que se furtam a qualquer compromisso concreto – em valores e em prazos, como faz o PCP – e sobretudo desistem de projetar nas atualizações dos próximos anos o aumento intercalar que ora se impõe com urgência e por justiça.

Disse. 

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Projeto de Resolução n.º 910/XVII/1.ª (PCP) «Aumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2026»