O debate anual sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente é útil para reafirmar que o envolvimento de Portugal neste mecanismo de direção supranacional é contrário aos interesses do país, das Forças Armadas e do povo português.

Este mecanismo compromete a soberania e independência nacional e é mais uma forma de nos arrastar para o precipício, para a corrida aos armamentos a mando da OTAN e da União Europeia, para a loucura da guerra e para o aprofundamento galopante das dimensões militaristas e federalistas da União Europeia, mais um passo no sonho de um Exército europeu que alguns acalentam.

Mais ingerência, mais submissão, mais dinheiro que nunca falta para as armas, para a destruição e para a morte, desviado dos orçamentos da saúde, da educação, da habitação, da cultura, do desporto e do investimento público em infraestruturas críticas que há décadas que não saem do papel.

É essencial preservar a liberdade de decisão do Estado Português sobre prioridades de empenhamento de recursos financeiros em programas que temporalmente se podem estender por muitos anos.

Reafirmamos que este caminho não corresponde aos interesses do povo português.

É o próprio texto do relatório Portugal na União Europeia 2025 que escreve o que o PCP denuncia há décadas. Cito dois trechos:

“Este quadro possibilita que os Estados-membros (…) invistam em projetos que correspondam às necessidades da União Europeia”;

“A melhoria das capacidades de defesa dos Estados-membros beneficiará a NATO, reforçando o seu pilar europeu” …

Senhor Secretário de Estado,

Até quando o interesse nacional vai continuar a sucumbir aos interesses belicistas da União Europeia e dos Estado Unidos?

Até quando o seu Governo vai continuar a arrastar o País para o envolvimento nas agressões aos povos, contrariando frontalmente a Constituição e o interesse do povo português?