A realidade é um poderoso libelo contra as políticas de sucessivos governos para o trabalho – e deste em particular – que mantêm toda a sorte de discriminações e confronta as visões hipócritas e reacionárias que as inspiram.

As mulheres auferem salários mais baixos; são mais atingidas pela precariedade; cumprem horários longos e desregulados; são vítimas dos maiores atropelos aos direitos de maternidade; e continuam vítimas da desigualdade salarial, ao arrepio das garantias da Constituição da República Portuguesa e da lei.

Mais de metade das trabalhadoras portuguesas – 56% – recebe no máximo mil euros por mês (novembro de 2025). De entre elas, uma em cada cinco recebe o salário mínimo nacional de 870 euros.

A precariedade atinge um quarto do total de mulheres trabalhadoras e mais de metade das jovens com menos de 25 anos.

Trata-se de um quadro que o Governo AD e a direita em geral querem agravar ainda mais com o pacote laboral, a declaração de guerra aos trabalhadores.

A AD, o Chega e a IL querem aprofundar a desregulação dos horários de trabalho, penalizando ainda mais as mulheres, quando um milhão e trezentas mil são já vítimas desse processo de exploração e apenas 20% têm horários regulados.

Apesar de realizarem trabalho igual, as mulheres auferem em média menos de 14,4% do que os seus colegas homens.

É uma realidade com a qual este Parlamento não pode ser cúmplice.

Estatisticamente, as mulheres são mais escolarizadas e mais qualificadas do que os homens, mas nem assim se livram da triste e reacionária sina da discriminação nos salários e na carreiras.

Entre os quadros médios, portanto qualificados, ganham menos 15,6% do que os homens. Essa diferença sobe para 25,4% entre os quadros superiores, isto é, mais qualificados!

As jovens e as mulheres bem se estafam a estudar, a qualificar-se, a bater-se pelo lugar digno que é seu, mas ainda têm de esforçar-se mais, ainda mais, segundo a piedosa proposta do CDS-PP que motiva este debate.

As mulheres podem ser tão ou mais qualificadas do que os homens, esfalfar-se a trabalhar, ter tanto ou mais mérito, mas, como não terão nascido com os dotes inatos da responsabilidade evidentemente própria do homem, há que resgatá-las do estado de inaptidão próprio do sexo feminino.

Eis por que o CDS-PP propõe “a criação programas de capacitação (…) com o objetivo de promover a ascensão profissional das mulheres e garantir a sua presença em cargos de maior responsabilidade”!

É preciso ter topete, senhores deputados!

É um atrevimento que apouca as mulheres, que ofende a sua dignidade e que não tem desculpa!

Senhoras e senhores deputados,

O PCP tem desde há muito posições, iniciativas, ações e propostas claras no respeito concreto pelas garantias constitucionais.

No seu projeto de resolução, o PCP vai ao fundo das questões e aponta medidas para travar os abusos e as injustiças, como o reforço de meios inspetivos da Autoridade para as Condições de Trabalho.

Disse.