Senhor Presidente,
Senhores deputados,
Votaremos favoravelmente a consagração do dia 11 de novembro como Dia Nacional das Raças Autóctones, pelo que possa contribuir para a valorização do significativo reservatório de recursos genéticos assente em 63 raças portuguesas.
Mas a valorização efetiva, por exemplo, das raças Alentejana ou Barrosã; da Bordaleira ou da Serra da Estrela; da Preta de Montesinho ou da Serrana; da Alentejana; do Cão de Gado Transmontano; do Burro de Miranda ou do Garrano; ou da Pedrês Portuguesa, não se esgota nessa consagração.
São necessárias políticas que garantam a sua efetiva valorização e o seu desenvolvimento.
O maior inimigo das raças autóctones são as regras de mercado impostas pela União Europeia, e aceites por sucessivos governos que encharcaram o mercado de produção estrangeira, fizeram desaparecer dezenas de milhares de explorações agrícolas e impuseram crescentes dificuldades à agricultura familiar.
O PSD bem pode procurar mascarar a sua política com esta iniciativa, mas não se livra das responsabilidades sobre o que aconteceu e o que está a acontecer, com o desmantelamento de estruturas essenciais à valorização económica deste património para além da paisagem.
É o caso do encerramento do Matadouro Industrial do Cachão, em Mirandela, que serve precisamente os produtores da raça Mirandesa; ou o caso do não aproveitamento da lã nacional.
O encerramento, no ano passado, do último lavadouro industrial de grande dimensão, localizado na Guarda pôs em causa toda a fileira da lã no país, já que a lavagem é a primeira fase na sua transformação.
Veja-se os acordos de livre comércio, como o da UE/Mercosul, que são uma ameaça à subsistência das raças de bovinos.
É certamente importante consagrar o dia das raças autóctones, mas, mais importante ainda é investir na sua preservação, com apoios diretos aos pequenos produtores:
Sem viabilidade económica desaparecem como desapareceram os pastores e pequenos criadores de gado.
É necessário investir na investigação e adotar medidas de recuperação e aproveitamento das raças para o fornecimento de carne, de leite, de lã, de peles, salvaguardando a agricultura e o mundo rural, a ocupação do território, a biodiversidade, a identidade cultural do País e a sua soberania alimentar.
Disse.
