A lei da nacionalidade imposta pelo PSD, CDS, IL e CH constitui um enorme retrocesso.

Dificulta o acesso à nacionalidade de quem, há muito, está radicado e tem uma ligação ao nosso País, com o aumento de prazos. Também para as crianças nascidas em Portugal a atribuição de nacionalidade é bastante dificultada em termos de prazos, o que não contribui em nada para a sua inclusão, muito pelo contrário.

Por outro lado, são introduzidos critérios absurdos e desproporcionados para a obtenção da nacionalidade, como é exemplo a prestação de uma prova sobre o conhecimento da cultura do País, que muito provavelmente muitos deputados de direita se a fizesse, reprovariam.

Os dados demonstram que a atribuição da nacionalidade a quem reside no País é uma minoria. Portanto, não havia aqui nenhum problema. O problema estava no abuso dos pedidos de nacionalidade ao abrigo de judeu sefardita. 

Os reparos do Presidente da República quanto à lei da nacionalidade justificariam o seu veto e não a sua promulgação.

O Presidente da República chama a atenção para a necessidade de consenso e para o distanciamento de “marcas ideológicas de momento”. A verdade é que esta lei é o resultado de opções políticas retrógradas e reacionárias assumidas por PSD, CDS, IL e CH. 

Faz um sublinhado para a proteção das crianças e de menores nascidos em Portugal, filhos de estrangeiros, mas esta lei vai no sentido da sua desproteção ao dificultar o acesso à nacionalidade.

Por tudo isso, o que se exigia era o distanciamento do Presidente da República, vetando a lei, para uma nova apreciação na Assembleia da República. Teria sido um importante sinal político.

Estamos perante uma lei injusta que não deveria ver a luz do dia.