Começo por cumprimentar os subscritores desta petição, que naturalmente as questões que se prendem com a valorização dos enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde, mas também nas demais instituições da administração pública onde exercem funções, é de uma grande importância, desde logo, para a sua valorização, para garantir os seus direitos, mas bem sabemos como os enfermeiros são um grupo profissional muito significativo no Serviço Nacional de Saúde e são fundamentais para garantir a prestação de cuidados de saúde às populações.
Apesar do decreto lei de 2024, que altera a carreira de enfermagem e a carreira especial de enfermagem, com introdução de alterações na tabela remuneratória, subsistem injustiças nessa mesma tabela. Há enfermeiros, aliás, na primeira posição da carreira de enfermagem é inferior a todos profissionais na área da saúde com qualificação idêntica. Há enfermeiros especialistas continuam a não ter a respectiva valorização salarial. Atingir o topo da carreira continua a ser impossível, ou seja, para alcançar a carreira seriam necessários 80 anos de exercício profissional. E a verdade é que com este decreto o governo perdeu uma oportunidade para a resolução definitiva dos problemas com que os enfermeiros se confrontam. Perdeu uma oportunidade porque manteve injustiças e deixou um conjunto de problemas de fora, nomeadamente o pagamento de retroativos relativos às progressões na carreira com efeitos a 2018 ou à atribuição de pontos referente a todo o tempo de serviço prestado a todos os enfermeiros ou ainda à compensação pelo risco e penosidade que está associada à profissão.
É por isso que hoje também trazemos aqui uma iniciativa com um conjunto de recomendações que nós consideramos que são fundamentais, desde logo porque consideramos que deve ser privilegiado o processo de negociação coletiva e nesse quadro devem ser removidas as injustiças da tabela remuneratória da carreira de enfermagem, assegurando uma efetiva valorização salarial, incluindo a implementação de um regime de dedicação exclusiva. Consideramos também que deve ser garantido de uma vez por todas o pagamento de retroativos relativos às progressões na carreira com efeitos a 2018 a todos os enfermeiros. A atribuição dos pontos referentes a todo o tempo de serviço prestado desde janeiro de 2004; a integração na categoria de enfermeiro especialista de todos os enfermeiros detentores de título de enfermeiro especialista a 31 de maio de 2019; a atribuição aos enfermeiros especialistas a remuneração inerente a essa categoria após a obtenção do título emitido pela Ordem dos Enfermeiros. É também importante, e por isso propomos, que se que haja a devida compensação pelo risco e penosidade, incluindo a definição de um regime específico que garanta condições de acesso mais favoráveis à aposentação.
Termino como iniciei. Valorizar os enfermeiros é fundamental, é fundamental desde logo para garantir os direitos destes profissionais, mas é condição também para assegurar a prestação de cuidados de saúde aos utentes.
