A crueza das estatísticas interpela os decisores públicos; e o amargo retrato dos internamentos sociais confronta-nos com os nossos deveres de consciência.
Segundo o último Barómetro de Internamentos Sociais, as mais de 2 300 camas ocupadas por casos sociais nos hospitais correspondiam a quase 12% da capacidade total de internamento.
Em 2017, esse problema era de 655 camas, ou seja, 5% do total de camas hospitalares.
Dito de outro modo, este problema agravou-se em mais de 300%, o que demonstra que não estamos perante uma circunstância conjuntural.
Estamos, sim, diante de uma gritante falência das políticas públicas para tratar com decência os cidadãos de carne, osso, sensibilidade e direitos.
Falamos de cidadãos abandonados à sua sorte numa cama hospitalar, expostos, apesar da alta clínica, ao agravamento do seu estado, com risco de infeções hospitalares graves, fraturas, malnutrição, aumento de dependências e efeitos devastadores na sua saúde mental.
Já não é possível fugir mais ao tema, nem resumir a intervenção pública a medidas conjunturais como as adotadas pelo Governo em janeiro, na aflição de responder ao pico de solicitações de camas hospitalares em número suficiente para corresponder designadamente ao pico de infeções respiratórias.
As medidas do Governo e em geral as que outras forças apresentam agora procuram desviar o foco da discussão que se impõe hoje, como se impunha noutras oportunidades anteriores, visando uma efetiva responsabilização do Estado.
Além de prosseguir e melhorar o apoio às entidades dos sectores social e solidário, o Estado deve dotar-se de uma rede pública própria de estruturas, equipamentos e serviços de apoio, e não limitar-se a aumentar a pressão sobre essas instituições.
Em julho do ano passado, o Parlamento recusou a oportunidade de dar um passo em frente, ao rejeitar, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP uma proposta do PCP para a criação dessa rede.
É uma evidência que a rede social e solidária, pese embora o esforço meritório de muitas instituições, não consegue responder nem à procura crescente de vagas nem à urgência de acolhimento das pessoas em internamento social, para as quais possa constituir-se como uma real retaguarda.
É igualmente claro que a Rede de Cuidados Continuados Integrados continua a apresentar uma resposta muito insuficiente, com mais de dez mil utentes aguardando vaga, mantendo-se uma preocupante incapacidade de expansão.
Mesmo o milagre do PRR frustrou as expectativas justas das instituições dos sectores social e solidário.
O que colocamos novamente em debate é a oportunidade de aumentar em três mil vagas o apoio em residência para idosos, alocando imóveis públicos, além do reforço do apoio à rede social e solidária.
É também o momento de promover um plano de desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, assim como o indispensável reforço do apoio à rede social.
É indispensável reforçar o financiamento aos acordos de cooperação e promover respostas de apoio ao domicílio em todas as valências da vida das pessoas.
Senhor Presidente, Senhores deputados,
Doravante, nenhuma força representada neste Parlamento terá argumentos para recusar avanços.
