Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República, Reunião Plenária

PCP saúda os trabalhadores em luta que aderiram à Greve Geral contra o Pacote Laboral

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Dirijo daqui uma forte saudação do PCP aos trabalhadores em luta para derrotar o pacote laboral do Governo.

Trabalhadores que não se deixaram condicionar, mesmo perante a chantagem, a pressão e até a ameaça e exercem o seu direito à greve.

É de uma enorme coragem e grande dignidade!

Por mais que tentem, não conseguem ocultar a grandiosa mobilização e participação dos trabalhadores na Greve Geral.

Aí estão os trabalhadores a demonstrar a sua força, unidade e determinação. A Greve Geral está por todo o País, nos diversos setores de atividade, no público e no privado.

Aí está a resposta dos trabalhadores à brutal ofensiva que constitui este pacote laboral. E é muita clara essa resposta: os trabalhadores dizem não ao pacote laboral, não aceitam retrocessos nos seus direitos e hoje, para além desta extraordinária demonstração, mostraram a disponibilidade para continuar a lutar até à derrota do pacote laboral.

Veem para aqui dizer que a greve é um direito, mas bem lá no fundo o que desejavam é que não fosse exercido. Não o conseguindo, porque são os trabalhadores que decidem e que concretizam a Greve, querem condicioná-la, limitá-la e se possível aniquilar esse direito na prática. É esse o objetivo da Iniciativa Liberal com este agendamento potestativo. Para lá da provocação, que só revela o que são, aquilo que defendem e os interesses que servem, os dos grupos económicos, mesmo que isso signifique prejudicar o povo português, utilizam todos os meios e mais alguns para tentar limitar a força dos trabalhadores, e facilitar o ataque a direitos.

Mas a hipocrisia não fica por aqui, partidos que nunca tiveram preocupações com os trabalhadores dizem que no dia da greve têm direito a ir trabalhar, esquecem-se é de dizer que defendem opções políticas que são responsáveis por promover os despedimentos negando o direito ao trabalho. Falam do direito ao trabalho, mas defendem propostas como as que constam do pacote laboral, de legalização do despedimento sem justa causa, o que significa que todos os trabalhadores podem ver o seu posto de trabalho em risco.

São responsáveis por tornar a vida dos trabalhadores todos os dias num inferno, quando têm de sair de madrugada para trabalhar e, em não poucos casos, em dois ou três trabalhos, por um salário de miséria, que têm de apanhar transportes públicos sobrelotados e muitas vezes chegam atrasados, que lhes são impostos ritmos de trabalho desumanos e quando chegam a casa tardíssimo ou porque trabalham por turnos, nem sequer conseguem estar com a sua família e os seus filhos!

Falam das escolas, das crianças e dos jovens, mas são exatamente os mesmos que estão de acordo com este pacote laboral que promove ainda mais a desregulação dos horários de trabalho com o banco de horas individual, para impor jornadas de trabalho de 10 horas por dia, 50 horas por semana. Onde fica a conciliação entre a vida profissional e pessoal? Onde fica o tempo do trabalhador para acompanhar os seus filhos? Estão de acordo com uma proposta que limita o direito à amamentação. Este pacote laboral é uma afronta aos direitos dos trabalhadores, mas também é uma afronta aos direitos das crianças.

Apesar de todas as manobras, da gigantesca operação de propaganda, podem repetir falsidades atrás de falsidades sem adesão à realidade, não conseguem apagar o significado da Greve Geral, contra as propostas do Governo do PSD/CDS e que têm o apoio da IL e do CH, para promover baixos salários, mais precariedade, mais desregulação dos horários de trabalho, mais exploração, facilitar o despedimento, atacar os direitos de maternidade e paternidade, consolidar a caducidade da contratação coletiva, atacar os direitos sindicais e o direito à greve.

Os trabalhadores hoje disseram que não aceitam retrocessos. Disseram não ao pacote laboral e disseram que estão aqui para continuar a luta até derrotar o pacote laboral. O caminho que Portugal precisa é outro, é o da valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Por mais que vos incomode, por mais que não gostem, por muito que não queiram, há uma coisa com que podem contar sempre, com a luta dos trabalhadores!

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