O PCP tem alertado para a contradição, tão incompreensível quanto inaceitável, entre os avanços técnicos, tecnológicos e organizacionais, que permitiriam reduzir a duração da jornada de trabalho, e o aumento da intensificação da exploração do trabalho, em duração e ritmos.

O trabalho em Portugal continua refém de um modelo de baixos salários e está entregue a uma voragem insaciável de apropriação ilegítima do tempo de vida dos trabalhadores e das suas famílias.

Esse modelo vigora com a cumplicidade de sucessivos governos – ora PSD/CDS, ora PS, ora PSD/CDS –, a que se associam o Chega e a IL, servindo o apetite desmedido do patronato, e que o novo pacote laboral pretende agravar ainda mais.

A desregulação dos horários de trabalho, que atinge mais de dois milhões e setecentos mil trabalhadores é um problema gravíssimo.

Oprime pessoas, famílias inteiras, com o recurso sistemático e abusivo aos regimes de adaptabilidade, bancos de horas, isenção de horário e outras formas.

Num rolo compressor que esmaga quem trabalha, esse problema avança a par da crescente precarização, que atinge mais de um milhão e trezentos mil trabalhadores, ou seja, quase 30% da força de trabalho.

As iniciativas em debate justificam a discussão inadiável da redução da jornada de trabalho, que é uma das mais longas da Europa, estimada em 41 horas semanas na indústria, na construção, na energia e no sector da água, e em 42 na agricultura, segundo as estatísticas, mas ultrapassadas na prática com a arbitrariedade.

A questão essencial é a redução do horário de trabalho. É justo, é necessário, é urgente e é possível universalizar as jornadas de 35 horas semanais e de sete horas por dia. É nesse sentido que temos de avançar.

Entretanto, está em abordagem a possibilidade de adoção da chamada semana de quatro dias.

É uma opção que não pode colocar em causa a redução da duração das jornadas semanal e diária de trabalho, nem o aumento dos dias de férias pagas e não pode ser pretexto para manter os salários baixos.

Também não é aceitável que, a pretexto da concessão de um dia disponível para o trabalhador, sejam mais denegados direitos essenciais, como os de maternidade e paternidade, o estatuto do trabalhador-estudante e os períodos de formação profissional.

Que não reste a menor dúvida: o tempo de vida pessoal e familiar do trabalhador não pode continuar esbulhado pelo patronato.

E é ainda mais inaceitável o agravamento desse esbulho com o pacote laboral.