Sr. Presidentes, Srs. membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados,
Não vão descansar enquanto não destruírem a empresa.
Mais uma vez, um Governo vem anunciar o seu plano para a privatização da TAP. Das tentativas anteriores, se a privatização tivesse sido consumada hoje já não havia TAP. Foi assim com a tentativa de privatização à Swissair que, entretanto, faliu e que quase destruiu a TAP. Foi assim no período da epidemia em que o capitalista fugiu deixando a empresa na falência.
O Governo quer entregar ao capital estrangeiro aquela que é, uma das principais empresas nacionais, a maior exportadora de serviços no País, o garante da nossa continuidade territorial e soberania no transporte aéreo.
É significativo que o Governo pretenda privatizar a TAP exatamente agora, quando a TAP está estabilizada, capitalizada, tem tido lucros nos últimos anos e com possibilidade de crescer, quando deixar de estar condicionada pelas imposições da UE, que objetivamente tudo tem feito para condicionar a TAP e favorecer as grandes multinacionais do sector.
A ideia de que a TAP é prejuízo para o nosso País é falsa. Ou alguém aqui acha que haveria tanto interesse de outras empresas para ficar com a TAP se fosse para perder dinheiro?
As grandes multinacionais querem a TAP não porque vale pouco, é porque vale muito e pode valer mais se for gerida para servir os interesses do povo e do País.
Anuncia a venda até 49,9% da TAP, mas o Governo deixou claro que esta é somente a primeira fase e que o objetivo é privatizar a totalidade da empresa. Não haja ilusões, não é de uma privatização parcial que estamos a falar, é de uma privatização total realizada por fases. Bem podem vir agora, PS e CH derramar lágrimas de crocodilo, mas são corresponsáveis, juntamente com a IL pela privatização da TAP, quando viabilizaram o Governo e o seu programa. Por mais que procurem invocar divergências sobre a entrega da TAP às multinacionais, no fundo estão de acordo com a privatização da TAP.
O Governo nada fez para recuperar um cêntimo dos 6 mil milhões de euros oferecidos à multinacional Lone Star com o processo do Novo Banco, processo que ainda pode ser travado na Assembleia da República, na votação da proposta do PCP. Mas depois da opção dos portugueses pagaram a fatura dos desmandos do Novo Banco/BES, dos americanos lucrarem e dos franceses ficaram com o banco, tudo com o alto patrocínio do Governo, vir agora dizer que se quer recuperar o dinheiro investido na TAP é somente ridículo.
E sobre o dinheiro que foi preciso colocar na TAP por causa do negócio ruinoso da manutenção no Brasil, foi o PCP que alertou sozinho.
O dinheiro investido na TAP é recuperado todos os dias em que esta opera como empresa pública, nos lucros e dividendos que gera, nos salários que paga em Portugal, no que desconta para a Segurança Social e o IRS, nos 4% de contributo para o PIB, na importância que tem na balança comercial, na soberania nacional que garante a um país com duas regiões insulares, com importantes comunidades portuguesas no mundo, com um peso brutal do turismo na economia.
Os trabalhadores, a salvaguarda dos postos de trabalho, a proteção dos seus direitos, é também colocado em causa neste processo de privatização.
Por isso estamos perante uma decisão desastrosa para os trabalhadores e para o País, de entrega de património e de recursos nacionais ao capital estrangeiro, o que constitui mais um crime económico que este Governo e os que sustentam a privatização da TAP pretendem.
Mas não terão o caminho livre, tal como nas tentativas anteriores em que a privatização foi travada ou revertida, o Governo contará com a nossa oposição e luta.
Em todo este processo, os Governo PS e PSD/CDS foram sempre os grandes desestabilizadores da empresa e os responsáveis por negócios ruinosos que só trouxeram prejuízos à TAP.
É a gestão pública da TAP, ao serviço do interesse nacional que garante o seu desenvolvimento e é o que verdadeiramente garante a coesão territorial, as ligações no território nacional e às comunidades portuguesas.
