Sr. Presidente, Sr. Ministro, 

A discussão fiscal que a direita quer fazer não é sobre o IRS nem sobre o IVA, é sobre o IRC. 

Os 800 mil trabalhadores com salário mínimo nacional e a esmagadora maioria dos reformados não verão nem um cêntimo. 

O pequeníssimo alívio de 40 euros anual para um salário bruto mensal de 890 euros contrasta bem com os 400 euros de bónus para salários de 7000 euros. São 10 vezes mais. É a isto que chama justiça!

Porque fizeram simulações só até 3000 euros brutos mensais e não fizeram para quem ganha 7000 euros?

Não foi por acaso que a apresentação desta proposta foi acompanhada de uma enorme operação de propaganda: para esconder quem verdadeiramente é beneficiado e para mais uma vez não fazer aquilo que se impõe, o aumento efetivo dos salários e das pensões. Por isso esta proposta é um engodo.

Mas Sr. Ministro, se a intenção do Governo é de facto de reduzir impostos, vai o Governo acompanhar a proposta do PCP de atualizar a dedução específica, considerando a inflação acumulada desde o congelamento?

É que esta é a proposta que permite um alívio para os rendimentos até ao 6.º escalão, sendo mais expressivo nos rendimentos baixos e intermédios.

E se vai reduzir o IVA da eletricidade, do gás natural, do gás de botija, das telecomunicações para 6%?

Bem sabemos que os trabalhadores e reformados com baixos salários e pensões, são fundamentalmente dirigidos para a aquisição de bens e serviços essenciais à vida, por isso a redução do IVA da energia e das telecomunicações permitiria aliviar a tributação, cujo impacto seria mais significativo junto de quem menos tem.