Senhor Presidente,

Senhores deputados,

Os acontecimentos de 28 de abril expuseram de forma dramática as fragilidades do Sistema Energético Nacional, e em particular do sistema de energia elétrica, nas respostas do país em situações de crise e emergência, às quais não são alheias décadas de opções erradas de sucessivos governos e dos seus compromissos com interesses económicos estranhos ao interesse nacional.

O país não estava preparado – e quando estará?

Ficou claro que o Sistema Elétrico Nacional e a Rede Elétrica de Serviço Público, tal como as redes de telecomunicações, são demasiado importantes para estarem nas mãos de interesses privados, sem o planeamento, a programação, a regulação e a fiscalização assumidas por entidades públicas.

Devemos conhecer a intervenção da REN como responsável pela gestão técnica da rede global do sistema elétrico e as suas interações com a congénere espanhola e com as empresas produtoras. 

Foram flagrantes as falhas graves em vários serviços e entidades públicos e privados – das telecomunicações à proteção civil e à segurança; do abastecimento de combustíveis aos hospitais; dos meios de pagamento à informação ao público; tão pouco se afirmou capaz a PPP da rede SIRESP.

A AR não pode passar ao lado das consequências para a soberania nacional da segmentação e da liberalização e privatização do setor elétrico e da inexistência de um Plano Energético Nacional.

Também é necessário clarificar aspetos como o acompanhamento, a gestão, a comunicação e as decisões do Governo e entidades da Administração Central ao longo do dia 28, e aferir junto do sistema elétrico nacional o encadeamento exato da sucessão de acontecimentos.

Em suma, é fundamental conhecer, esclarecer, mas também extrair as lições e as consequências dos acontecimentos daquele dia.

Disse.