O RASI, que debatemos, fica marcado pelo que lá esteve, mas deixou de estar. Entre o relatório que saiu da tradicional fuga de informação para a comunicação social e a versão final assumida pelo Governo, caiu o capítulo que se referia à perigosidade das organizações de extrema-direita.
O Governo nunca deu qualquer explicação para esta obliteração, mas ela foi feita, e está muito longe de ser inócua, tanto mais que, poucos dias depois, e o país assistia a atos violentos praticados por organizações dessa natureza e ao desmantelamento pela Polícia Judiciária de uma organização terrorista de extrema-direita.
Entretanto, o RASI mantém redações que estabelecem comparações abusivas entre extrema-direita e o que quer que se queira considerar “extrema-esquerda”, o que é tanto mais grave porquanto se metem nesse embrulho as manifestações pacíficas contra o genocídio do povo palestiniano, contra o racismo ou pela paz. Essas falsas equivalências servem para relativizar os ideais fascistas e nazis de grupos de extrema-direita e os atos de violência recorrentes por eles cometidos e que constituem, esses sim, um grave problema de segurança.
Em termos de criminalidade geral, o RASI regista uma descida global, apesar de um aumento da criminalidade violenta, ainda assim fica muito abaixo de 2014. Os dados da criminalidade violenta são preocupantes. Não a desvalorizamos. Mas os números divulgados não justificam discursos securitários ao estilo Carlos Moedas e ainda menos as rusgas espetáculo dirigidas contra as comunidades imigrantes, como se os maiores criminosos fossem os trabalhadores que vieram para Portugal à procura de uma vida melhor.
A violência doméstica continua a ser um dos crimes mais participados, o que revela que há muito por fazer na prevenção, no combate e na proteção das vítimas. E, mais uma vez, é apontada como essencial a revisão lei tutelar educativa.
O RASI não consegue esconder o desinvestimento nas forças de segurança. Há um subsídio que foi atualizado após a luta dos profissionais, mas falta o essencial, a atratividade das carreiras.
O número de efetivos das forças policiais sobe residualmente e, no caso da PSP só não desce porque o Orçamento do Estado impede pré-aposentações em incumprimento do próprio estatuto desta força de segurança.
Há sobrecarga de trabalho. Profissionais que acumulam funções que vieram do extinto SEF, como os aeroportos, mas sem receber mais por isso, e como é evidente, dar resposta a mais exigências com os mesmos profissionais não contribui em nada para aumentar a segurança das populações.
O que é preciso é valorizar estes profissionais e é isso que ajudará ao aumento do efetivo, valorização salarial, mas também dignificação das carreiras, das funções e da formação. O que é preciso é outro modelo de segurança interna que elimine sobreposições e redundâncias, para o qual contribuiria o estudo de uma polícia única, como o PCP propõe.
