Esta foi a comissão parlamentar de inquérito que ninguém queria, mas que o Chega impôs com propósitos que contaminaram irremediavelmente a condução do processo e um relatório que teria de ser rejeitado.

Em substituição, o relatório e as conclusões aprovados, aos quais o PCP não aderiu, não responde a problemas de fundo na génese do caso, tratado por vezes com um zelo inquisitorial.

Como o PCP salientou, na sua origem estão fatores que interpelam o Estado e a consciência do legislador.  

Comecemos pelo preço do medicamento em causa, que suscitou um incómodo jornalístico-político, não pelo valor em si, apesar de obsceno (dois milhões de euros por criança, alardeava-se então), mas pela eventual ilegitimidade no acesso à cura que oferecia.

Para o PCP, nunca esteve em questão o princípio da garantia de acesso às melhores terapêuticas disponíveis.

O que, da nossa parte, se problematizou e se mantém em aberto, mas que os relatórios não trataram, são as razões pelas quais certos medicamentos atingem preços extraordinariamente – e injustificavelmente – elevados.

Não se acham justificações plausíveis para os preços impostos pela indústria farmacêutica, não se conhece a composição dos custos no desenvolvimento dos medicamentos, envoltos numa incógnita muito conveniente ao enorme poder dos grandes laboratórios.

Tão-pouco são conhecidos ou escrutinados os custos e a percentagem de investigação – fundamental e aplicada – suportados por fundos públicos, ou os reais investimentos da indústria e o prazo razoável para a respetiva remuneração.

Neste insuportável jogo de sombras, a indústria captura os Estados – e a própria União Europeia – que, como Portugal, garantem aos utentes do Serviço Nacional de Saúde o acesso aos melhores medicamentos e tecnologias disponíveis.

Além de imporem os preços que entendem, condicionam a celebração de contratos a cláusulas de confidencialidade sobre valores e condições de pagamento.

Trata-se de negociações opacas ao escrutínio público e de impossível, ou muito difícil, comparação transparente com acordos noutros países, impedindo um pequeno país como Portugal de aceder às terapêuticas em condições idênticas às de estados maiores.

Este problema confronta o Estado com o imperativo de salvar vidas – vidas que não têm preço – mas sobretudo com o dever de não transigir, de não ficar refém de um sistema que o captura.

Cá estaremos para o impedir!