O acesso à habitação é uma emergência social em Portugal.
Um estudo divulgado recentemente pela Cáritas refere que em 2023 havia 13 mil pessoas a viver em situação de sem-abrigo, mais do dobro em comparação com 2018.
Em 2023, quase 5% da população vivia em sobrecarga das despesas de habitação. Em simultâneo, aumentou para 12,9% a taxa de sobrelotação de habitação.
A taxa de privação severa das condições de habitação aumentou para 6%, depois de ter estado nos 4,1% em 2019.
São as crianças e as famílias com rendimentos mais baixos que registam maior privação severa das condições de habitação e isso impede que haja igualdade de oportunidades e influencia toda a sua vida futura.
O acesso a uma habitação adequada é uma das razões que sustenta a permanência muito maior dos jovens em casa dos pais em Portugal, em comparação com os restantes países europeus.
Um estudo realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra revela que mais de 70% das pessoas que vivem numa casa arrendada estão com dificuldades em pagar a habitação.
A situação do país em matéria de acesso à habitação é o retrato fiel das consequências das políticas de direita.
Com 3 milhões e 400 mil trabalhadores a ganhar menos de mil euros por mês.
Com o preço das casas a duplicar em poucos anos e a atingir preços incompatíveis com os rendimentos da esmagadora maioria dos portugueses.
Com a precarização dos contratos de arrendamento, a facilitação dos despejos e o aumento especulativo das rendas em consequência da famigerada lei das rendas e tanto o PS como os partidos da direita se recusam a alterar.
Com a liberalização do alojamento local.
Com a manutenção dos vistos gold.
Com a manutenção do regime fiscal mais favorecido dos estrangeiros ricos chamados de residentes não habituais.
Com a falta de investimento público em construção de habitação.
Com tantas casas devolutas nas mãos de fundos imobiliários, sem gente, e com tanta gente sem casa que possa comprar ou arrendar.
Com demolições à moda do PS de Loures, sem dó nem piedade de quem não tem onde viver.
Com o caos gerado pelo IHRU que suspendeu e reduziu dezenas de milhares de pagamentos de apoio público à renda e prestação de contratos de crédito sem pelo menos um aviso prévio e sem justificativa legal aos cidadãos afetados.
Com as candidaturas ao programa Porta 65 Jovem de Setembro de 2024 ainda sem resultados conhecidos nem subvenções pagas, não obstante o próprio programa ter definido um prazo de 45 dias para comunicar os resultados das candidaturas. Já em 2023 se tinham verificado atrasos significativos, tendo os candidatos de Setembro desse ano recebido os resultados apenas em Fevereiro de 2024 e, no caso das candidaturas de continuidade, recebido o apoio com um atraso de três meses face aos anos anteriores. Agora, em Abril de 2025, ainda não são conhecidos resultados ou previsão da sua publicação.
Com o arrastamento de situações como a dos moradores das “Torres da Fidelidade” em Santo António dos Cavaleiros, que foram vendidas a uma imobiliária sem acautelar a situação dos respetivos moradores que agora, de forma inaceitável, são ameaçados de despejo.
Com as ameaças permanentes de demolição de habitações precárias de quem não tem mais onde morar, como acontece nas Marinhas do Tejo no concelho de Loures.
Se a política de habitação que tem sido seguida nos últimos anos não for travada, o país ameaça voltar aos anos oitenta do século passado, quando os bairros de barracas eram a imagem de marca das áreas metropolitanas. Agora, trinta anos depois do Programa Especial de Realojamento, o que estamos a assistir é à execução de um programa especial de desalojamento pela mão de sucessivos Governos.
A pobreza e o aumento das desigualdades não caem do céu nem são fruto do acaso. A crise da habitação também não. São o resultado de políticas de aumento da exploração dos trabalhadores, de baixos salários e de parcas reformas, de incentivo à especulação imobiliária e aos lucros da banca à custa dos rendimentos das famílias, de incentivo a uma sociedade que cria ricos em vez de distribuir a riqueza criada.
O que o país exige é uma política de habitação em que o Estado assuma as suas responsabilidades na promoção direta de habitação pública acessível, na regulação do mercado habitacional garantindo a estabilidade dos contratos de arrendamento e a limitação dos aumentos das rendas, na limitação dos lucros injustificados da banca à custa das famílias endividadas, na regulação do alojamento com fins turísticos, na eliminação de benefícios fiscais injustificados aos estrangeiros ricos que fazem aumentar de forma exorbitante os preços da habitação em Portugal.
Hoje, dia em que passam exatamente 49 anos sobre a aprovação da Constituição da República, é preciso lembrar que o artigo 65.º, que consagra o direito de todos a uma habitação digna e o dever do Estado de a assegurar, não pode continuar a ser esquecido pelos Governos.
O PCP não o esquece e assume de pleno essa responsabilidade perante o povo português.
