Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados,
São muitas as razões para censurar o Governo: baixos salários e pensões, ataque a direitos, degradação de serviços públicos, desinvestimento público, limitações ao aparelho produtivo, promoção da especulação, privatizações, défice produtivo.
Denunciámos as consequências da política de direita do Governo PSD/CDS. Dissemos que não iria resolver os problemas, que iria agravá-los e que aproveita os problemas como uma oportunidade de negócio, que por nós este Governo não entraria em funções e propusemos uma moção de rejeição do seu programa. Como se posicionou o Chega? Votou contra, dando respaldo a esse Programa.
O Chega traz uma moção para censurar a degradação das condições de vida e a política de baixos salários e pensões? Não. O Chega, tal como o Governo é cúmplice da acumulação de lucros colossais dos grupos económicos à custa do sacrifício dos trabalhadores e dos reformados.
É uma moção que censura o aumento do custo de vida, sem que haja intervenção do Governo para fixar e reduzir os preços de bens e serviços essenciais? Não, não é, tal como o Chega recusa reduzir os preços de bens essenciais como, os produtos alimentares, os combustíveis ou a botija do gás, que continua a aumentar, e que tanto penaliza as famílias.
Então, é uma moção que censura a degradação do Serviço Nacional de Saúde, encerramento de serviços, elevados tempos de espera, que deixa utentes sem médico de família? Não, também não é, aliás o Chega tem estado de acordo com as opções do Governo de privatização da saúde e transferência de recursos financeiros do SNS para os grupos privados.
É a habitação!? O Chega quer censurar o Governo pelas crescentes dificuldades no acesso à habitação? Também não. O Chega foi contra a garantia de estabilidade no arrendamento e a proteção dos inquilinos.
Estes problemas sentidos todos os dias pelos trabalhadores, pelos reformados, pelo povo passam ao lado desta moção de censura apresentada pelo Chega.
Esta moção é uma fuga em frente de um partido desorientado no atoleiro em que se encontra.
Sim, consideramos que são devidas explicações ao País e que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo já o deveriam ter feito.
Sim, consideramos que é preciso pôr fim à promiscuidade entre o exercício de titulares de cargos públicos e os interesses particulares. Entendemos que o exercício de cargos públicos não pode ser para benefício dos próprios em nenhuma circunstância.
Mas quanto ao que está na origem no caso que envolve o Primeiro-Ministro, a alteração à lei dos solos que incentiva a especulação, na verdade, o Chega é tão responsável quanto o Governo, porque votou contra a cessação de vigência deste decreto. Esteve de acordo com a especulação que já se sabia que iria favorecer o setor imobiliário, ao lado do PSD e CDS.
Se há possibilidade de beneficiar com a especulação, alterando o uso de solo de rústico para urbano sem mais, o Chega, com o seu voto, permitiu que assim fosse. Por isso o Chega não tem autoridade, nem nenhuma moral para censurar o Governo.
Sabemos bem o que o Chega quer. Quer desviar as atenções dos casos em que está envolvido. Não é mais do que uma manobra para sacudir a pressão e as suas responsabilidades nas escolhas que fez e que deixa a descoberto quem verdadeiramente são.
O PCP não patrocina manobras do Chega, nem cala a denúncia das opções do Governo PSD/CDS com as quais o Chega partilha por inteiro.
