Sabe-se bem que, face à procura e à exploração e às reservas conhecidas de metais básicos de uso histórico em territórios emersos, alguns já atingiram ou ultrapassaram o respetivo pico.

É também conhecida há dezenas de anos a existência de importantes recursos geológicos nos leitos oceânicos de algumas regiões, destacando-se, na Zona Económica Exclusiva portuguesa, a área de influência da Região Autónoma dos Açores, de depósitos minerais de elementos estratégicos e de matérias-primas críticas.

Continuam a crescer a ritmo elevado a produção e o consumo de inúmeros minerais, especialmente elementos de uso mais recente, como o lítio o cobalto, o tântalo, e de terras raras, e também metais de uso antigo, como o cobre, o estanho, o ferro, o chumbo e o zinco.

Isso justificou a procura de reservas em territórios imersos, à superfície dos fundos oceânicos.

A prospeção, pesquisa e a exploração nas condições extremas e diferentes nos fundos oceânicos, relativamente à experiência multissecular de mineração obtida em terra, oferece circunstâncias e problemas completamente novos.

Em termos estritamente técnico-operacionais e ambientais, o estado da arte da exploração mineira no mar profundo está pouco maduro.

Há muito caminho por fazer em investigação aplicada e no desenvolvimento experimental para alcançar a otimização de processos e condições tecnológicas e económicas.

Mas sobretudo para prevenir efeitos e danos no meio ambiente marinho, na sua diversidade e conservação de espécies, na coluna da água da qual depende a economia e em particular os recursos pesqueiros tão caros a Portugal, entre outros países nos quais a pesca ocupa um papel central.

Há razões para acompanharmos uma moratória sobre a possibilidade de mineração em mar profundo comum às várias iniciativas em debate. Mas também devemos trazer preocupações que vão para além delas.

Não podemos deixar de ter em conta o histórico do saque prolongado, sistemático e vultuoso dos recursos minerais do país na sua exploração em terra, nem as quantidades colossais e estratégicas de riquezas sem valorização significativa no país.

Por isso alertamos para o risco de virmos a ver replicado em território imerso sob soberania nacional esse modelo de captura dos recursos estratégicos do país pelas multinacionais.

Pela parte do PCP, não deixaremos de estar atentos, nem de continuar a intervir, desde logo em defesa do controlo público dos recursos minerais nacionais.