Quanto tempo mais é preciso para o Estado Português reconhecer o Estado da Palestina?
Há décadas que o povo palestiniano luta pela sua autodeterminação e pelo seu legítimo direito a um Estado soberano, independente e viável. Um povo martirizado pela ocupação, a agressão, a guerra, por parte de Israel.
Israel recusa-se a cumprir o direito internacional, as inúmeras resoluções da ONU que determinam a existência de dois Estados. Nestas mais de sete décadas, Israel foi responsável pelas maiores atrocidades contra o povo palestiniano, com o objetivo de inviabilizar o Estado da Palestina. Da expulsão dos palestinianos das suas casas e terras, ocupação, construção de colonatos, construção do muro ilegal, apropriação de recursos naturais, restrição da mobilidade da população palestiniana, presos políticos, incluindo menores, Israel tem sido imparável na violação dos direitos humanos, com a cumplicidade dos EUA e da UE.
O que falta para que o Governo português reconheça o Estado da Palestina? Apenas a sua vontade política. Portugal já integra a minoria de países que não reconhecem o Estado da Palestina. Mais de 140 países membros da ONU reconhecem a Palestina, muitos dos quais integram a União Europeia. O reconhecimento do Estado da Palestina é uma decisão soberana, que só depende de nós e de mais ninguém.
Reconhecer hoje o Estado da Palestina, é um ato de justiça para com o povo palestiniano, e é ainda mais relevante, para travar a barbárie de Israel contra o povo palestiniano, que só nos últimos meses levou à morte de mais de 45 mil palestinianos, mais de 100 mil vítimas, à privação de bens essenciais. Mesmo com o cessar-fogo na Faixa de Gaza, Israel virou-se para a agressão contra o povo palestiniano na Cisjordânia. Impõe-se que o cessar-fogo seja efetivo e definitivo.
Neste debate, não branqueamos as responsabilidades do Partido Socialista. Houve mais do que tempo para que os Governos do PS tivessem reconhecido o Estado da Palestina, mas optaram por não o fazer, mesmo quando o PCP apresentou por diversas vezes iniciativas propondo esse reconhecimento. Hoje trazem o que rejeitaram no passado. E a última vez não foi há muito tempo, recordo que quando o PCP propôs no final de 2023 o reconhecimento do Estado da Palestina, PS, PSD, IL e CH votaram contra. Não podemos também deixar de referir que a Organização para a Libertação da Palestina é a representante do povo palestiniano e que só ao povo palestiniano cabe e a mais ninguém decidir quem são os seus legítimos representantes.
A Assembleia da República pode dar um sinal importante com a aprovação da iniciativa do PCP que propõe o reconhecimento do Estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967, com capital em Jerusalém oriental, assim como cumprimento do direito de retorno dos refugiados palestinianos.
É a solidariedade, o humanismo com o povo palestiniano que deve prevalecer.
Não se desperdice esta oportunidade, de contribuir para o fim do conflito, dando assim cumprimento ao que preconiza a nossa Constituição - o respeito pelos direitos dos povos, à sua autodeterminação e independência.
Está nas mãos das senhoras e senhores deputados, tomar uma posição firme e determinada na defesa do reconhecimento do Estado da Palestina, no quadro da solução dos dois Estados. De que lado querem estar? Com quem todos os dias desrespeita os mais elementares direitos humanos, chegando ao ponto de proibir a ação da UNRWA, ou com quem defende o direito do povo palestiniano a um Estado soberano, conforme determinam as resoluções das Nações Unidas?
O voto na proposta apresentada pelo PCP tornará clara a vossa opção.
