O Governo confirma-se como tropa de choque dos grandes interesses, que não hesita em apavorar os trabalhadores mais velhos com a ideia da inevitabilidade de trabalharem até mais tarde, com o eufemismo do envelhecimento ativo e o mito da insustentabilidade do sistema previdencial e público da Segurança Social.
Com isso, prepara condições para impor a entrada dos fundos de pensões e outros interesses privados, transformando a Segurança Social em mais um negócio de milhares de milhões de euros entregues à gula da especulação financeira.
O Governo, o PSD, o CDS e os que convergem com a política direita têm um compromisso com esses interesses.
Estão com pressa de colocar a raposa no galinheiro, recorrendo a todas as falácias, para ocultar os profundos retrocessos que querem impor aos trabalhadores, no ativo e na reforma.
A ideia não é nova – vem de trás e também o Governo do PS a propagou. Mas os saldos positivos do regime previdencial mostram o papel insubstituível do Sistema Público e a sua sustentabilidade.
A mais recente é uma auditoria do Tribunal de Contas ao relatório sobre a sustentabilidade da Segurança Social, cujos resultados são muito positivos, mas ao qual junta a situação da Caixa Geral de Aposentações, esta deficitária em mais de 31 mil milhões de euros, por culpa de sucessivos governos que nunca fixaram nem pagaram as contribuições do Estado como empregador.
Não podemos continuar a misturar dois sistemas distintos, quanto aos problemas e formas de financiamento.
Ignora-se também a dívida do Estado ao regime contributivo em mais de 17 mil milhões de euros, por incumprimento da Lei de Bases da Segurança Social.
E não se tem em conta as vultuosas dívidas, nomeadamente de empresas com descontos e contribuições para a Segurança Social que, no balanço de 2022 somavam mais de 15 700 milhões de euros que não foram entregues.
À boleia dessas análises incompletas, o Governo está a implementar o seu programa de ataque ao regime previdencial dos trabalhadores dos trabalhadores no ativo ou reformados.
Mas este é o Governo que, ainda há escassos meses, indiferente à necessidade de reforço da sustentabilidade, lançava no Orçamento do Estado o engodo do aumento do rendimento disponível dos trabalhadores através da dispensa ou redução de contribuições sobre os prémios de produtividade ou sobre a retribuição do trabalho suplementar, além de outros benefícios para as empresas.
É o mesmo Governo que, neste Orçamento, previa um aumento de 28,3 por cento do saldo da Segurança Social, para um montante de 5,6 mil milhões de euros e com sustentabilidade garantida até 2070!
É o mesmo Governo que omite que a carteira de ativos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social acumula 35 900 milhões de euros, na maioria financiado por excedentes anuais, montante correspondente 12,6% do produto interno bruto e que deverá aumentar até aos 33% do PIB por volta de 2040.
Caso para dizer que é muito dinheiro, que não pode ser lançado na roleta do casino dos fundos de pensões.
Para robustecer a sustentabilidade de uma Segurança Social ao serviço dos trabalhadores e dos pensionistas, é preciso criar mais e melhor emprego, melhores salários, fiscalizar e assegurar a entrega das contribuições devidas e alargar as fontes de receita, designadamente com a taxação das empresas de capital e de tecnologia intensivos.
O Governo, intensificando a política de direita, apresenta uma visão punitiva do envelhecimento, esquecendo que foram trabalhadores que criaram riqueza para o país e castigando os mais velhos com o sucessivo aumento da idade da reforma, que o PCP há muito propõe seja reposta nos 65 anos.
Agora, quer prolongar ainda mais a vida ativa com as reformas parciais, em vez de permitir a reforma antecipada sem penalização, mediante carreiras contributivas longas de pelo menos 40 anos.
O Governo quer rever o regime das reformas antecipadas, num caminho de aumento de exploração dos trabalhadores com longas carreiras e em profissões de penosidade e desgaste profundo, aos quais se quer impor ainda mais trabalho mal pago…
Não contará com o PCP!
