Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República, Reunião Plenária

As dificuldades do SNS não acontecem por acaso, tem como objectivo promover o negócio da doença dos grupos privados

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Urgências fechadas. Elevados tempos de espera no atendimento das urgências. Atrasos na linha SNS 24. 

Foi assim que iniciou 2025, com grandes constrangimentos no SNS e dificuldades no acesso à saúde, longe, muito longe do País de que falava o Primeiro-Ministro na mensagem de Natal, sem qualquer correspondência com a realidade, ignorando os problemas sentidos pelos portugueses e que são o resultado das opções da política de direita.

Durante muito tempo, as denominadas falsas urgências foram o bode expiatório das elevadas afluências e dos elevados tempos de espera nos serviços de urgências. Estes doentes que procuravam legitimamente ajuda porque se sentiam doentes, sem qualquer resposta de proximidade, recorriam à única porta aberta, a do serviço de urgências, foram culpabilizados pelo entupimento das urgências. Agora, com a obrigação dos doentes ligarem para a linha SNS 24 antes de se dirigirem a um serviço de urgência, só vai à urgência quem é encaminhado. Temos doentes urgentes com pulseira amarela com tempos de espera superiores a 9h e 10h para serem atendidos e há notícia que houve quem aguardasse mais de 16h.

Isto deixa claro que o problema não são as denominadas “falsas urgências”, mas sim a falta de profissionais de saúde para assegurar o adequado funcionamento dos serviços públicos, que o Governo insiste em não resolver e as decisões que tem tomado ainda poderão levar a que mais profissionais de saúde decidam abandonar o SNS. E não é o aumento de salário dos médicos em 10% até 2027 que se vão fixar médicos no SNS.

As dificuldades com que o SNS se confronta não acontece por acaso. É o resultado de uma estratégia do atual Governo para desarticular e desagregar o SNS com um único objetivo, e não é o de garantir os cuidados de saúde que os utentes têm direito, mas sim promover o negócio da doença dos grupos privados. E como o faz? Ataca os direitos dos profissionais de saúde, deixa degradar as condições do SNS e reduz a sua capacidade. 

Basta observar o programa do Governo, ou o anunciado Programa de Emergência e Transformação da Saúde. A opção não é o reforço do SNS ou a valorização das carreiras e a garantia de condições de trabalho dos profissionais de saúde, mas sim a transferência de meios e recursos financeiros para os grupos privados da saúde. 

Num País em que o número de hospitais privados já é superior ao de hospitais públicos, essas unidades privadas precisam de ter atividade e nada melhor do que transferir doentes do público para o privado, para o assegurar. É nisto que o Governo tem andado verdadeiramente empenhado, ao invés de resolver os problemas do SNS, em especial a falta de profissionais de saúde. 

As medidas que o Governo tem adotado não resolveram nenhum problema no acesso à saúde, muito pelo contrário, em muitos casos contribuíram para o seu agravamento.

Impor aos utentes que liguem para a linha SNS 24 antes de irem a um serviço de urgência, não é solução. Para além de constituir um condicionamento e uma limitação no acesso à saúde, a linha SNS 24 não tem capacidade de resposta, registando-se longos tempos de espera no atendimento da chamada. Os utentes com doenças respiratórias passam à triagem digital, com um diagnóstico clínico que não é efetuado por nenhum profissional de saúde. 

É a total desumanização no atendimento dos utentes e a negação do acesso aos cuidados de saúde e da observação por um profissional de saúde.

Quem sai a ganhar com tudo isto são os grupos privados, à custa do prejuízo dos utentes e da sua saúde.

Até na aquisição de equipamentos pesados para a realização de exames de diagnóstico, o Governo facilitou o procedimento para a sua aquisição pelas unidades privadas, enquanto para o SNS, onde tanta falta fazem para aumentar a capacidade de resposta aos utentes, mantém-se o desinvestimento.

Pretendem retomar uma opção travada na sequência da intervenção do PCP, a transferência de hospitais públicos para as Misericórdias. A transferência dos hospitais de Anadia, de Fafe, de Serpa para as Misericórdias não correspondeu a uma melhoria da prestação de cuidados aos utentes. Em Serpa, diversas vezes o serviço de urgência básica esteve encerrado.  

Mais de um milhão e meio de utentes não têm médico de família. Qual é a solução do Governo? Transferir cerca de 800 mil utentes para fora do SNS, com a privatização dos cuidados de saúde primários, seja pela constituição de USF modelo C, transferir utentes para a PPP de Cascais, seja pela contratualização com o setor social e privado.

Tudo isto é opção deste Governo. Podiam fazer diferente? Poder, podiam. Mas não querem, porque o seu compromisso não é com a saúde dos utentes, o seu compromisso é salvaguardar os interesses dos grupos privados.

A cada dia que passa é cada vez mais evidente que esta política não serve, que é necessário derrubar a política de direita e lutar por uma política alternativa que coloque a saúde como um direito e não como um negócio, que invista e reforce o SNS, que valorize as carreiras, os salários e garanta condições de trabalho aos profissionais de saúde, que permita a sua fixação do SNS, a atribuição de médico e enfermeiro de família e o funcionamento dos serviços públicos de saúde.

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