Camaradas,

No momento presente, são objectivos políticos da acção do PCP a ruptura com a política de direita e a afirmação de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, a que se associa a defesa do regime democrático e a efectivação dos direitos e do projecto inscritos na Constituição da República.

O que é afinal, esta política alternativa de que tanto já se falou aqui neste Congresso? Como é que a podemos concretizar? Quais os seus  conteúdos e objectivos?

Já ficou claro, esta política define-se, em primeiro lugar, por uma rutura. 

Nenhuma mistificação pode apagar este facto: foi a política de direita que aqui nos trouxe – um país dependente e subordinado, um aparelho produtivo debilitado, preocupantes défices estruturais, injustiças sociais, direitos postos em causa, uma democracia empobrecida.

A política alternativa que o PCP propõe é uma política de esquerda, que promove não apenas o aumento da riqueza nacional como também a justiça na sua distribuição, o progresso social, a elevação das condições de vida, a igualdade, a efectivação e conquista de novos direitos.

Vejamos alguns dos objectivos e conteúdos desta política alternativa:

- Valorizar o trabalho e os trabalhadores. Aumentar salários, valorizar carreiras e profissões, regular e reduzir horários, erradicar a precariedade, promover o pleno emprego, reduzir a idade da reforma.
 
- Assegurar uma administração e serviços públicos capacitados e reforçados nos seus meios, desde logo no Serviço Nacional de Saúde e na Escola Pública. Prevenir e combater a pobreza. Garantir o acesso à habitação. Democratizar a criação e a fruição culturais. Garantir os direitos das crianças e dos jovens e um envelhecimento com qualidade de vida.

- Dinamizar a produção nacional e diversificar a actividade económica. Desenvolver a indústria, a agricultura e as pescas, garantir a soberania alimentar; apostar na investigação e desenvolvimento tecnológico. Garantir o controlo público dos sectores estratégicos da economia, libertando-a da ação predadora dos monopólios e oligopólios. Dinamizar o investimento. Garantir a justa tributação de rendimentos e património e o fim do saque de recursos públicos pelos grupos económicos. Isto para aqueles que nos perguntam, como é que se paga esta política?

- Assegurar um país coeso e equilibrado, o ordenamento do território, o combate às assimetrias e ao despovoamento. Preservar a natureza, os ecossistemas e a biodiversidade. Garantir o uso racional dos recursos e a salvaguarda da água como um bem público.

- Reforçar a democracia. Aprofundar direitos, liberdades e garantias. Combater todas as discriminações e preconceitos. Acabar com o domínio do poder económico sobre o poder político e combater a corrupção.

- Recuperar instrumentos de soberania. Propiciar um aproveitamento integral das potencialidades do país. Diversificar as relações internacionais, nomeadamente no plano económico.

- Promover a cooperação internacional e a paz. Defender a resolução pacífica dos conflitos e a criação de um sistema de segurança coletiva, o fim da corrida aos armamentos e a dissolução dos blocos político-militares.

Eis em traços gerais, os conteúdos e objectivos da política alternativa, patriótica e de esquerda que o PCP propõe no momento presente.

Camaradas,

Sabemos que não basta enunciar os conteúdos da política alternativa, nem reconhecer a sua justeza e pertinência. É necessário demonstrar a sua viabilidade, apontar o caminho que possibilite a sua concretização.

Pois, vamos a isso.

Num tempo de apelo a soluções fáceis, prontas ao virar da esquina, não nos iludamos: esta política, que comporta uma transformação profunda da situação económica e social, pressupõe uma alteração substancial da actual situação política.

A política alternativa, para a sua concretização, requer uma alternativa política, também ela patriótica e de esquerda. Esta construção é um processo complexo, exigente, potencialmente longo, que não será fruto de atos isolados, proclamatórios ou voluntaristas, mas de uma ação determinada e persistente.

Uma construção que requer a confluência de vários factores:

- Primeiro. O desenvolvimento da luta social de massas, força motora da transformação social, impulsionada por objectivos concretos, essencial para ampliar a consciência das massas quanto à necessidade de uma ruptura e para alterar a correlação e a arrumação das forças no plano político. Deslocando para a esquerda amplos setores da sociedade, seja na base social e eleitoral de outros partidos, como o PS, gente disposta a trocar a alternância pela alternativa; seja captando o descontentamento e a revolta que os projetos reacionários procuram instrumentalizar a seu favor.

- Segundo. O fortalecimento da organização dos trabalhadores e das massas populares, essencial para dar outro alcance à luta, seja para travar retrocessos, combatendo a política de direita e os objectivos das forças reaccionárias, seja para lograr avanços, no plano dos direitos, da liberdade e da democracia.  

- Terceiro. A convergência de democratas e patriotas na base de um programa político que tenha como ponto de partida o projeto consagrado na Constituição da República, susceptível de atrair as camadas e sectores antimonopolistas.

- Quarto. Na verdade, a condição primeira para a alternativa política necessária: o reforço da intervenção, organização e influência social, política e eleitoral do PCP. Sobre isso, já muito foi dito por estes dias e muito mais ainda precisa ser feito. Podem conjecturar-se múltiplos cenários, mas sem o reforço do PCP as aspirações de mudança que percorrem a sociedade portuguesa não terão concretização assegurada.

Sendo indispensável à construção da alternativa, o PCP será igualmente indispensável a um governo que lhe dê expressão.

Camaradas,

A concretização da política alternativa, patriótica e de esquerda, é uma tarefa do presente.

Mas sendo em si mesmo um objectivo de luta, ela é ponto de apoio para outras lutas, para outros objectivos mais amplos.
 
Ela articula-se com o objectivo inscrito no Programa do PCP de construção de uma democracia avançada, simultaneamente nos planos político, económico, social e cultural, que projecte os valores de Abril no futuro de Portugal.

Travamos a nossa luta com os pés bem assentes na terra, intervimos nas condições concretas, que são as deste tempo. Não são estáticas, nem imutáveis. Definimos objectivos adequados a cada etapa da luta que travamos. A democracia avançada pela qual nos batemos é a etapa actual de uma luta maior, a luta por uma sociedade nova – uma sociedade sem classes, inspirada pelos valores humanistas, liberta de todas as formas de opressão e exploração, onde, no quadro de uma relação harmoniosa e sustentável entre o ser humano e a Natureza; uma sociedade onde o livre desenvolvimento de cada um é condição para o livre desenvolvimento de todos; pelo socialismo e pelo comunismo.

Viva o XXII Congresso do PCP!