Camaradas,

O Art.º 34.º, ponto 5, dos Estatutos do Partido define as atribuições da Comissão Central de Controlo: a fiscalização da legalidade estatutária das actividades do Partido; a intervenção como instância de recurso de qualquer organismo ou militante; a fiscalização das contas do Partido.

Em nome da Comissão Central de Contrlo vimos apresentar ao XXII Congresso um breve balanço da sua actividade e algumas considerações sobre o trabalho do Partido.

Em primeiro lugar estabelecemos uma aproximação regular às Organizações Regionais para um melhor conhecimento da sua acção e intervenção e sobre o cumprimento dos deveres e direitos dos militantes, em particular a militância, o pagamento da quotização, a integração dos novos militantes, a participação em acções de formação.

Em relação ao funcionamento democrático do Partido demos especial atenção às assembleias das organizações, a todos os níveis, no respeito pelas regras de funcionamento interno de prestação de contas e o direito dos militantes de elegerem e serem eleitos para os organismos do Partido e à participação plena na actividade e na definição da sua orientação.

Registámos sempre um bom ambiente e uma grande unidade nas assembleias das organizações regionais, (que em geral se têm realizado nos prazos previstos) quer na aprovação das resoluções políticas quer na eleição dos novos organismos dirigentes. 

Registando progressos quanto à regularidade das assembleias das organizações a nível concelhio, verificamos atrasos e dificuldades na realização das assembleias das organizações de base, nas freguesias e nas células de empresa. Considera-se ser necessário reforçar esta linha de trabalho, tendo em conta as condições concretas de cada organização.

Valorizamos o número de camaradas recrutados – perto dos 3500, número que, como se refere nas Teses, sendo insuficiente é significativo. 

Reforça-se a necessidade de uma maior atenção à integração dos novos membros do Partido, momento fundamental para a sua participação e posterior formação como comunistas e a uma maior responsabilização de quadros, sendo necessário garantir que todos os membros do Partido estejam integrados em organismos, onde tenham espaço de participação e tarefas atribuídas.

A Comissão Central de Controlo analisou, anualmente, as contas do Partido, nas suas receitas e despesas e decidiu dar parecer positivo às mesmas que registam uma direcção de trabalho correcta e positiva com o aumento das receitas e a diminuição das despesas.

No entanto, salientamos a referência na Resolução Política ao baixo nível geral de pagamento de quotização. O pagamento da quota, que é um “dever fundamental” do militante, reveste-se de grande significado ideológico. É preciso que os organismos de direcção, aos diversos níveis, tomem as medidas necessárias para ultrapassar esta situação.

Houve, também, uma tendência positiva nas iniciativas concretas de formação ideológica mas há necessidade de reforçar.

O número de camaradas que recorreram à Comissão Central de Controlo, como instância de recurso, foi diminuto.

Procurou-se, em todos os casos, resolver as situações com o tratamento político adequado em articulação com os organismos a que os camaradas pertencem. Verificam-se, entretanto, casos de arrastamento no esclarecimento de algumas questões de quadros.

Não podemos deixar de salientar neste breve balanço que fazemos sobre a actividade do Partido, a importância da aplicação das conclusões da Conferência Nacional realizada em Novembro de 2022 sobre o lema “Tomar a iniciativa, reforçar o Partido, responder às novas exigências”, pelo estilo de trabalho e dinâmica que impulsionou. 

Quanto ao cumprimento do Art.º 54.º dos Estatutos no que respeita aos eleitos do Partido para cargos públicos – até porque se aproximam as Eleições Autárquicas – sublinha-se a necessidade de, na elaboração das listas, discutir e valorizar o momento da assinatura do compromisso de cada candidato, cumprindo a decisão estatutária de que no desempenho dos cargos para que sejam eleitos os membros do Partido não devem ser beneficiados nem prejudicados financeiramente por tal facto.

Regista-se a importância de melhorar o ulterior controlo dos compromissos assumidos.

Camaradas,  

Como referem as Teses para o nosso Congresso, vivemos tempos difíceis, tempos de resistência e de luta mas, também, tempos para enfrentar o que aí está, com coragem e determinação.

A Comissão Central de Controlo está certa que as conclusões do XXII Congresso e a sua concretização serão uma contribuição muito importante para o reforço político, ideológico, organizativo e financeiro do Partido, para garantir a sua coesão e unidade, para resistir, avançar e vencer.

Viva o Partido Comunista Português!