Camaradas,
A política de defesa nacional no espaço que mediou os nossos congressos, ficou marcada, de forma particularmente acentuada, por uma política de abdicação nacional que, manifestando-se em todos os domínios da nossa vida colectiva, assume nesta área particular significado. Uma política que, em linha com a insana propaganda de guerra que tem invadido o espaço mediático, assenta na ideia de que atlanticismo, a NATO e a UE são o interesse nacional.
Há muito que as Forças Armadas deixaram de ser entendidas por sucessivos Governos como um instrumento do Povo Português para a defesa do seu território, da sua integridade e da sua independência, para se tornarem em mero instrumento de política externa ao serviço dos desígnios intervencionistas da NATO e dos objectivos de militarização da União Europeia.
Militarização da União Europeia para a qual são redobrados os esforços, desviando milhares de milhões de euros dos fundos de coesão para investimentos na Industria e infraestruturas de Defesa. Nesta dinâmica e processo, há até quem adiante que Portugal devia avançar já no compromisso de investir não 2% do PIB, assumidos no quadro da NATO, mas 3%. Para esses, hoje como sempre, o caminho é a fuga para a frente. A fuga para a frente que ao longo dos anos tem levado as Forças Armadas a um incontestado declínio, expressa-se na falta de atractividade, no aumento do número de militares do quadro permanente que, no auge da sua experiência, decidem abandonar as fileiras, e na degradação dos meios ou a sua ausência em áreas vitais para a defesa nacional. Mas também no definhamento das condições sociais, desde logo no acesso aos cuidados de saúde, na não resposta aos problemas dos ex-combatentes, na recusa a considerar as propostas e as sugestões das associações militares e a com elas ter um relacionamento digno.
Para lá da propaganda, a realidade é marcada pela dissonância entre o discurso da exibição de capacidades e a verdade vivida no dia-a-dia ou entre a ânsia do actual MDN em mostrar resultados, quando refere que o ciclo de diminuição de efectivos se está a inverter, e os dados reais que apontam para a perda de mais 500 militares no corrente ano.
Os revigorados impulsos para erguer a União Europeia da Defesa, que enche de júbilo vários protagonistas da política de direita, tenderá a enfraquecer as possibilidades de acção autónoma das nossas Forças Armadas e a pretender imprimir um rumo de especialização que afectará as capacidades nacionais. Importa tornar claro, contrariamente ao contrabando ideológico que por aí circula, que o PCP não defende uma política de defesa e uma política externa assente num qualquer alinhamento ideológico desligado dos interesses nacionais, nem possui uma qualquer visão autárcica ou isolacionista.
O que não aceitamos é uma política crescentemente condicionada, quando não subserviente, por um pensamento único profundamente ideológico e contrário aos interesses nacionais. Nem aceitamos, como sucedeu, o ressurgimento do tema do Serviço Militar Obrigatório associado à guerra.
Nesta matéria, importa afirmá-lo para não hajam quaisquer dúvidas, o PCP está onde sempre esteve, na consideração de um serviço militar com carácter obrigatório, numa lógica inserida nos desígnios constitucionais – de Paz, cooperação, de mais valia para a capacitação do País e afirmação soberana, e não a partir de lógicas instrumentais ou a reboque de outros.
Nem aceitamos opções de reequipamento que não partam das necessidades nacionais para garantir o exercício da soberania nos espaços sob jurisdição nacional e tendo bem presente as prioridades relativas. Nesse sentido, e considerando que os orçamentos não são infinitos, é precipitada toda a pressão que se vai desenvolvendo em torno da aquisição de novos meios aéreos e navais, nomeadamente os aviões F 35, como se não houvesse outro caminho. Por outro lado, é incompreensível a decisão de atribuir helicópteros ao Exército, recordando que, em 2015, por decisão do então governo PSD/CDS, foi extinta a Unidade de Avaliação Ligeira do Exército. No caso dos helicópteros, o que precisamos é de uma Força Conjunta, com uma gestão integrada a todos os níveis.
A precária situação em que país e as Forças Armadas se encontram resulta da ausência de uma estratégia nacional e patriótica, cuja resposta está na política patriótica e de esquerda que o Partido propõe. Uma política que em termos de Defesa Nacional, como o Partido há muito reclama, tenha como objectivo o cumprimento da sua missão, sustentada nos valores da Constituição da República e que se afirme na defesa da soberania e independência nacionais.
Uma política e uma visão que consubstanciámos na apresentação das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, numa visão e com um rumo alternativo ao das opções dominantes, decalcadas do Conceito Estratégico da NATO, onde as palavras Constituição da República Portuguesa não constavam.
Exercer soberania é antes de mais um acto de vontade e só depois de capacidade. Quando a vontade não está presente não há capacidade que se consiga materializar. É pois necessária uma outra política onde a vontade de afirmação soberana de Portugal seja a matriz para a resposta necessária a um Portugal com futuro. Uma Política que olha para o nosso País como defensor da paz e da cooperação na construção de um Mundo mais justo, seguro e pacífico.
Viva o PCP
