Intervenção de Aníbal Cabral, Comissão Nacional de Agricultura, XXII Congresso do PCP

A situação da Agricultura

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Camaradas,

Portugal tem condições para produzir alimentos de qualidade para uma alimentação adequada e saudável. Mas a realidade é que desde a adesão de Portugal à UE foram liquidadas mais de 400 mil explorações agrícolas conduzindo ao despovoamento do mundo rural e criando condições propícias aos incêndios florestais com consequências devastadoras.

Abandono da agricultura, que se deve à PAC, à política liberalizadora prosseguida pelos sucessivos governos e à crueldade do mercado cada vez mais concentrado pela ditadura das grandes superfícies comerciais, e do agronegócio, que engordam, controlando, crescentemente as fileiras da produção ao consumidor, ao mesmo tempo que se degradam os níveis de auto-aprovisionamento, os mais baixos de sempre em batata, cereais ou carne de bovino.

Do preço que os consumidores pagam pelos alimentos, só 20% vai para os agricultores, sendo alguns vendidos a preços sete vezes superiores ao que é pago aos agricultores!

Os factores de produção como a energia, os juros e taxas bancárias, a sanidade animal e vegetal, estão muito caros.

A Agricultura Familiar e os compartes dos baldios são, desde sempre, penalizados nas ajudas da PAC que são distribuídas de forma muito injusta atribuindo 70% das ajudas a apenas 7% de grandes proprietários. Muitos pequenos e médios agricultores nunca receberam um euro da PAC.
Esta injustiça agravou-se quando as ajudas da PAC foram desligadas da obrigação de produzir.
Os pequenos e médios agricultores enfrentam dificuldades para vender o produto do seu trabalho a preços compensatórios, acumulando prejuízos e a realidade é que o seu rendimento é cerca de 40% inferior ao de outras actividades.

A agricultura não atrai jovens e o envelhecimento dos produtores é muito preocupante, ultrapassando os 64 anos, em média.

Os agricultores têm enfrentado secas severas e extremas bastante prolongadas e chuvas intensas fora de tempo provocando muitos prejuízos na atividade e não há seguros que compensem os prejuízos. As alterações climáticas agravam as pragas e doenças nas culturas, como é exemplo, a língua azul nos animais e a gafa no olival que estão a afligir os agricultores.

Os agricultores sofrem também os prejuízos provocados por animais selvagens.

Perante as dificuldades, empresas e fundos de investimento cercam os agricultores, como abutres, aliciando-os a alugar ou vender os terrenos, para culturas intensivas , sobretudo em regadio, e para as chamadas energias verdes, como as eólicas e as fotovoltaicas.

O apetite do grande agronegócio e da alta finança pela Agricultura, Floresta e Mundo Rural é cada vez maior.

Nestes últimos anos, continuou o encerramento de adegas, lagares e outras cooperativas bem como Serviços do Ministério da Agricultura.

O estatuto da agricultura familiar é desvalorizado sendo na prática uma lei morta.

As mulheres evitam os descontos para a segurança social e ficam excluídas deste sistema, apesar de trabalharem uma vida inteira.

Nesta realidade, os pequenos e médios agricultores, os produtores pecuários e florestais, os compartes dos baldios, sabem que podem contar com o seu Partido que esteve com eles, com as suas aspirações e anseios, alertou e denunciou para as consequências nefastas destas políticas e defende propostas concretas em defesa da agricultura familiar e da produção nacional, consciente que só a desenvolvendo podemos vencer o desafio de produzir alimentos para satisfazer as necessidades da humanidade, com base em dietas saudáveis e acessíveis a todos.

 

  • XXII Congresso