Saúdo os camaradas delegados e os nossos convidados neste nosso XXII Congresso do PCP.

O projeto de resolução política aborda os aspetos essenciais da situação que vivemos, que se encontram também refletidos na área da saúde.

Também na saúde, a União Europeia e as suas políticas de capitalismo neoliberal, querem transformar um direito num negócio.

Também na saúde os governos querem reduzir serviços públicos e favorecer o lucro privado, mesmo que à custa da vida das pessoas.

Também na saúde há uma fortíssima batalha ideológica em curso, em que nos querem convencer que o Estado deve fazer menos e pagar mais aos privados e que deve garantir a chamada “liberdade de escolha”. Mas não há nenhuma liberdade de escolha se o serviço público não atende ou tem uma lista de espera de meses ou anos.

O negócio privado da saúde é um negócio ganancioso e oportunista.

É o negócio que quer fazer muitos partos, mas só os que não têm complicações, e os faz maioritariamente por cesarianas, método que não é indicado para a maioria das situações, mas é mais lucrativo para a ganância dos acionistas da saúde privada.

É o negócio que quer tratar o cancro, mas só enquanto der lucro e o seguro de saúde ou a conta bancária do doente pagarem; fora isso, vão recambiados para o SNS, mesmo que estejam a meio de um tratamento.

É o negócio que está disponível para fazer cirurgias pagas pelo Estado, mas em que as eventuais complicações e o acompanhamento posterior, tantas vezes com maiores custos do que a cirurgia, são enviadas para os hospitais públicos.

É um negócio que quer fazer exames para o SNS, mas que os atira para meses ou anos depois, sempre dizendo às pessoas que se quiserem pagar diretamente ao privado, pode ser já daqui a uns dias.

É o negócio que anuncia urgências abertas e atendimentos permanentes, mas não tem lá os médicos e enfermeiros que os serviços públicos estão obrigados a ter.

É o negócio que cobra sempre mais aos seus utentes, clientes dizem eles, do que aquilo que lhes anunciou no início; que impõe tratamentos e exames desnecessários e fatura tudo, desde a seringa à compressa. No tempo da COVID até cobravam aos utentes uma taxa para os equipamentos dos seus profissionais.

É o negócio das multinacionais farmacêuticas que beneficiam de fundos públicos para a investigação e depois ditam o preço dos medicamentos aos Estados, às vezes de centenas de milhares ou de milhões de euros, tantas vezes manipulando profissionais, os doentes e a opinião pública para garantir os seus lucros astronómicos.

É o negócio que só quer tratar a doença e que não quer a prevenção e a promoção da saúde, porque isso não dá lucro.

A saúde privada só trata quem quer, enquanto quer e pelo preço que decide; e do que nós precisamos é que todos sejam tratados e atendidos no tempo certo, com qualidade e humanidade.

O Serviço Nacional de Saúde é o garante do direito à saúde para todos, a solução para que não haja discriminações por razões económicas, sociais ou de qualquer outro tipo.

Mas um SNS a funcionar bem é também o maior obstáculo ao negócio privado da saúde, melhor dizendo, ao negócio do lucro com a doença.

É por isso que os governos do PS e do PSD têm vindo a tomar medidas para o enfraquecer. É isso que está a fazer o atual governo que, tal como o anterior, não responde às justas reivindicações dos trabalhadores da saúde, incentivando-os a sair e repelindo os que se vão formando e que em grande número rumam à emigração e ao setor privado.

O Governo PSD/CDS, tal como o anterior, nega a revisão justa das grelhas salariais, afasta a progressão nas carreiras, carrega nos horários de trabalho, mantém a precariedade. É o governo que tem como único programa arranjar negócio para os privados: quer entregar 800 mil utentes sem médico de família ao setor privado, em vez de contratar mais médicos para o SNS; ameaça os hospitais públicos de terem que pagar as cirururgias em atraso aos privados, mas não lhes dá meios para aumentar a sua capacidade; não investe em novos equipamentos de diagnóstico, mas gasta cada vez mais a comprar exames ao privado; prepara-se para resolver o problema do inverno com a contratação de camas aos privados, e o que mais ainda se verá, em vez de reforçar os serviços públicos.

Como atual Governo, tal como com o anterior, faltam milhares de profissionais no SNS, e por causa disso faltam cuidados de saúde às populações.

Com o atual Governo, tal como o anterior, a saúde está mais cara. A população paga 30% do total dos gastos em saúde, que deveria ser plenamente assegurada pelo SNS. Os gastos públicos per capita são cerca de metade dos que tem a Alemanha e estão abaixo da media da União Europeia.

Mas há mais pontos em que o que se passa no setor da saúde corresponde à análise geral que fazemos nas nossas Teses. É que perante o ataque ao SNS, tem sido forte a luta dos profissionais de saúde e das populações pelos seus direitos. É a luta que defende o SNS.

Médicos, enfermeiros, farmacêuticos, técnicos de diagnóstico e terapêutica, psicólogos, auxiliares de ação médica e muitos outros exigem a valorização das suas remunerações e carreiras, melhores condições de trabalho, gestão democrática nas instituições.

Comissões de utentes, movimentos de defesa da saúde, autarcas e populações em geral, por todo o país manifestam-se exigindo médicos de família, centros de saúde abertos, urgências a funcionar e outras necessidades de saúde.

É com esta luta, intensa mas insuficiente, com o seu reforço e alargamento, que vamos, também na saúde, conquistar a política patriótica e de esquerda de que o nosso país precisa, com um SNS forte e modernizado.

E como sempre, o papel do Partido é essencial. Tantas e tantas vezes é o Partido que organiza, que apoia a luta de populações e trabalhadores da saúde.

Com um Partido mais forte, que temos de construir – com maior capacidade de intervenção política, de organização e agregador de todos os que lutam por um futuro melhor -, é com este Partido reforçado, que vamos defender e reconstruir o Serviço Nacional de Saúde, conquista de Abril e património do povo português.

Esta história não acabou. A luta continua!

Viva o PCP!