Senhor Presidente,

Senhores deputados,

Os dados sobre o risco de pobreza divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística há duas semanas confirmam a urgência da atualização do Salário Mínimo Nacional para patamares que criem condições para que mais de 9% das pessoas que trabalham deixem de ser pobres.

Porque é isso o que nos diz o INE: em 2023, 9,2% dos empregados estavam em risco de pobreza já depois de transferência sociais, encontram-se nessa situação 10% dos homens e 8,3% das mulheres que trabalhavam nesse ano.

A estes dados, que devem envergonhar-nos, relativos a pessoas que trabalham, somam-se os 19,6% de reformados também em risco de pobreza e de exclusão social.

Os primeiros são vítimas de um modelo de salários muitíssimo baixos e de profunda injustiça na distribuição da riqueza. 

Os segundos veem injustamente prolongada a sua condição de pobreza ao fim de uma vida inteira de trabalho sem a justa retribuição.

A uns e a outros devemos a obrigação de melhorar as suas condições de vida – porque é justo, porque é necessário e porque é possível.

No ano em que se comemora meio século sobre a instituição do Salário Mínimo Nacional, pelo Decreto-Lei n.º 271/74, de 27 de maio, para “abrir caminho para a satisfação de justas e premente aspirações das classes trabalhadoras e dinamizar a atividade económica”, os dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento realizado pelo INE comprovam:

Que é justo corrigir a repartição da riqueza;

Que o aumento dos rendimentos dos trabalhadores e das famílias, dos reformados e pensionistas se impõe para quebrar o infindável ciclo de pobreza e enfrentar o custo de vida e garantir o acesso a bens e serviços essenciais, a começar pela alimentação, cuidados de higiene e saúde e de conforto elementar;

E que é possível: nunca como hoje se produz tanta riqueza, que é acumulada de forma obscena por uma percentagem muitíssimo reduzida dos mais ricos, permanecendo profundas divisões sociais e económicas.

A atualização do salário mínimo nacional para os mil euros com efeitos a 1 de janeiro de 2025 é inseparável do objetivo de elevar as condições materiais dos trabalhadores, já que mais de um quinto dos assalariados com remunerações declaradas à Segurança Social se encontra nesse patamar.

Mas esse objetivo é igualmente indissociável da exigência de valorização geral dos salários, com a atualização das remunerações em 15%, e em pelo menos 150 euros, como forma de promover a efetiva melhoria das retribuições e prevenir o fenómeno de “achatamento” a que se tem referido a senhora ministra do Trabalho.

Senhores deputados,

Neste debate está em causa uma atitude decente: a rotura com um modelo que mantém e até agrava a apropriação ilegítima de boa parte da riqueza que cabe a quem a produz – os trabalhadores.

É que há meios, há mesmo condições para garantir a retribuição justa do trabalho.

É uma questão de opções – ou se está no lado justo, ou pelo lado dos grandes interesses…