Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro
É desta que vai defender que o Conselho Europeu condene inequivocamente Israel pela brutal agressão contra o povo palestiniano e reconhecer o Estado da Palestina? É que Portugal já faz parte da liga dos últimos que ainda não o fizeram. Mais de 105 mil vítimas e 44 mil mortos só no último ano. É desumano! Afinal os valores e os direitos que a União Europeia afirma não é para todos os seres humanos.
O Tribunal Internacional de Justiça considerou a prática do crime de genocídio por Israel. A Assembleia Geral da ONU, seguindo um parecer deste tribunal, aprovou uma resolução considerando ilegal a ocupação dos territórios palestinos tomados em 1967 e instando os Estados a assumirem as suas responsabilidades, designadamente, abstendo-se de qualquer medida ou iniciativa que contribua para o prolongamento daquela ocupação.
O que está a fazer o Governo português para que Portugal não seja envolvido na prática de crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade levados a cabo por Israel? Vai tomar a iniciativa para suspender o acordo EU-Israel, que atribui apoios para a aquisição de armamento por Israel?
O Sr. Primeiro-Ministro confirmou hoje a sua subordinação à escalada da guerra, à corrida aos armamentos que só trazem destruição e sofrimento. Os recursos do Estado devem ser mobilizados para valorizar salários e pensões, para garantir serviços públicos e direitos, para o investimento público e não para o esforço de guerra como o Governo assumiu aqui, sacrificando as condições de vida dos trabalhadores, dos reformados e do povo e comprometendo o desenvolvimento do país.
Perante os perigos de alastramento da guerra, o que é preciso não é acicatar o confronto, mas sim o desanuviamento, tomar a iniciativa para a negociação pacifica, que garanta uma solução de paz e de segurança na Europa e no Mundo.
Uma última questão sobre o acordo União Europeia - Mercosul. O Governo avaliou os impactos deste acordo nos agricultores portugueses? Que diligências fez para defender os agricultores e a agricultura familiar?
Este é um acordo que favorece o agronegócio e é prejudicial para os agricultores portugueses. A colocação de produtos alimentares em Portugal a custos mais reduzidos, vai colocar em causa a sobrevivência dos agricultores, em particular dos pequenos e médios agricultores. É também negativo a nível ambiental pelo modo de produção intensiva e superintensiva, pela produção de produtos geneticamente modificados, pelo recurso a pesticidas e químicos proibidos, ao contrariar a produção e consumo locais.
E o que pretende fazer o Governo, vai mais uma vez claudicar perante o agronegócio ou vai defender o interesse nacional?
