Intervenção de João Oliveira no Parlamento Europeu

O interesse público como critério da regulação dos dispositivos médicos

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A pandemia demonstrou que o acesso a dispositivos médicos é uma matéria de interesse vital para qualquer país. A retenção por alguns países de ventiladores que faziam falta em países vizinhos foi um retrato dramático disso mesmo.

É fundamental que haja regras de produção dos dispositivos médicos que obedeçam a critérios de interesse público e garantam padrões de qualidade indispensáveis para a protecção da saúde e da segurança públicas. E é essencial que essa padronização não deixe a produção desses dispositivos apenas ao alcance de grandes empresas multinacionais, sob pena de os serviços de saúde e os utentes ficarem reféns de condições de acessibilidade desfasadas das suas necessidades ou de preços insuportáveis, como já acontece.

É ainda essencial o apoio a políticas que desenvolvam capacidades de produção nacional, que assegurem a incorporação dos desenvolvimentos científicos e tecnológicos em benefício dos utentes, que garantam condições socialmente justas de acesso a esses dispositivos.

Essas são algumas das prioridades que devem ser consideradas

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