O fogo voltou a lavrar em Portugal, particularmente no Centro e Norte do País com uma intensidade e dimensão dramáticas.

Reafirmamos o pesar pelas vítimas mortais, designadamente pelos bombeiros que faleceram no cumprimento da sua missão cívica, prestamos a solidariedade a todos os atingidos.

É justo um sublinhado de apreço e gratidão pelo empenhado trabalho dos agentes de Protecção Civil, que continuam, ainda hoje, a combater os fogos e a proceder a operações de rescaldo e de defesa das populações.

A dimensão da destruição a que assistimos, – vidas humanas, habitações, indústrias e equipamentos colectivos, floresta e biodiversidade, explorações agrícolas, animais, maquinaria, entre outros – exige agora apoios amplos, simplificados e de rápida concretização. 

A dolorosa experiência dos incêndios de 2017, em que foi aprovada uma lei de apoio às vítimas, a partir de uma proposta do PCP, deve ser uma base para a resposta que se exige agora. 

Sem prejuízo da intervenção dos seguros onde houver lugar a isso, o Estado Português tem de assumir de forma rápida e ágil: 

- a reconstrução das casas de primeira habitação e apoios às de segunda habitação; apoios ao restabelecimento do potencial produtivo na agricultura e na indústria; 

- apoios à perda de rendimento, particularmente aos pequenos e médios agricultores; apoios à alimentação animal; 

- a retirada da madeira, impedindo a especulação e assegurando preços justos; 

- apoio à reconstrução de equipamentos colectivos; apoios às corporações de bombeiros.

Não desvalorizando as condições climatéricas excepcionais que se viveram nos últimos dias, esta vaga de incêndios traz uma vez mais à evidência as fragilidades do sistema de Protecção Civil, na prevenção e no combate, com uma clara insuficiência de meios humanos, técnicos, materiais e logísticos que, para além de sucessivas doses de propaganda, não só não tem sido corrigida como se agrava.

Estamos perante uma nova Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, que o PCP contestou, concebida principalmente a pensar no acesso a fundos europeus, e insiste na subalternização dos bombeiros, ignorando que são estes que garantem mais de 95% das missões de socorro no País.

Na sequência dos incêndios de 2017, o governo do PS apressou-se a anunciar um pacote de medidas e levou por diante uma profusão de legislação a que apelidou da “maior reforma desde D. Dinis”, mas que, na realidade, grande parte delas não estão concretizadas total ou parcialmente.

A verdade é que sete anos depois, as propostas da Comissão Técnica Independente então criada no âmbito da Assembleia da República foram em larga medida desconsideradas e, no plano da floresta, esta à vista de todos o abandono a que foram votadas as áreas ardidas.

Mais de uma década depois, o Cadastro da Floresta está por concluir.

Os apoios aos baldios estão bloqueados há mais de um ano para não falar dos cortes brutais nas ajudas comunitárias.

As equipas de sapadores florestais teimam em não ser formadas na quantidade que estava identificada à dez anos atrás. 

A utilização do fogo controlado para redução dos combustíveis é residual.

Os apoios públicos são na sua esmagadora maioria para as zonas de latifúndio onde os incêndios florestais têm menos impactos.

Os serviços do Estado, designadamente os ligados à Floresta, foram e são esvaziados de quadros e meios e veja-se a falta de visão sobre o País que temos quando se separa as florestas da área da Agricultura, como fez o PS.

Não negando origens criminosas, que devem ser apuradas e tratadas no quadro legal em vigor, e rejeitando linhas de acusação à pequena e média agricultura, a verdade é que a brutalidade da dimensão dos incêndios florestais está profundamente ligada a décadas de política de direita no plano nacional, alinhada com a Política Agrícola Comum.

Opções erradas que levaram e levam à destruição de centenas de milhar de explorações agrícolas com o consequente despovoamento e a substituição por matos ou monocultura de eucalipto. 

E, no tempo mais próximo, esta realidade, que se repete ano após ano, não pode ser desligada de opções em que PS e PSD estiveram de mãos dadas, de não assegurar o investimento necessário nesta área

Aqui chegados, o que se impõe não são anúncios sonantes ou justificações que só visam alimentar o discurso reaccionário.

Há estudos, relatórios e conclusões tiradas, o que faz falta, e de uma vez por todas, é mesmo concretizar essas mesmas conclusões.

Este é o momento de fazer opções.

Ou se defende uma das maiores riquezas do País, que é a floresta, ou se garante que esta vai continuar nas mãos dos grandes interesses da indústria de celulose e das cortiças. 

Defender a floresta é defender as populações e o País, é criar as condições para que o drama a que assistimos não se repita com as dimensões a que temos assistido.

Este caminho exige opções de fundo e acima de tudo impõe que se passe da conversa à acção assegurando os meios para isso, designadamente:

- intervir no preço da madeira, garantindo aos produtores capacidade de gestão da floresta;

- apoiar o desenvolvimento da pequena e média agricultura e da agricultura familiar, e em simultâneo garantir, no mundo rural, os serviços públicos e o emprego de qualidade que fixem as populações nesses territórios;

- concretizar a Lei de Bases da Floresta e dos Planos Regionais de Ordenamento da Floresta, instrumentos fundamentais para o ordenamento do território mas que nunca mais saem do papel para o terreno.

- apostar nas espécies autóctones e travar o caminho da eucaliptização, que não serve o País;

- apoiar o Associativismo Florestal, nomeadamente as Zonas de Intervenção Florestal;

- reforçar os serviços do Estado, desde logo do Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta.

- avançar com a concretização, no mínimo de 500 equipas de sapadores florestais, assim como com a reconstituição do Corpo de Guardas Florestais, com o aumento significativo dos seus efectivos;

- garantir aos bombeiros e às suas associações os meios para que cumpram a sua missão e as condições de comando e assim evitar perdas de eficácia na sua intervenção.

Mais do que novos anúncios sobre o que já está anunciado e o que está decidido e é preciso cumprir impõe-se a aplicação urgente de medidas. Assim o PCP, reconhecendo e valorizando o papel dos bombeiros, tomará de imediato a iniciativa do agendamento potestativo para 9 de Outubro, na Assembleia da República, do Estatuto Social do Bombeiro, um passo indispensável para a dignificação da sua função, atribuindo-lhes a condição de profissão de risco e desgaste rápido com o que daí resulta, com mecanismos de prevenção e compensação ou a redução da idade para a reforma.

A afirmação recorrente de que depois de 2017 ninguém se preocupou com os problemas da Floresta e da Protecção Civil tem como objectivo esconder que PS e PSD são os autores materiais das políticas que nos trouxeram a esta situação.

Também nesta questão não são todos iguais. O PCP têm tido uma acção, intervenção e propostas sucessivamente rejeitadas por PS, PSD, CDS, Chega e IL, nomeadamente em sede de Orçamento do Estado. 

Reiterando a solidariedade para com todos os atingidos, o PCP sublinha que, a não serem tomadas as medidas indispensáveis, tragédias como as desta semana repetir-se-ão ciclicamente. 

Portugal não pode estar condenado a assistir às chamas que destroem o País.