Declaração de Paulo Raimundo, Secretário-Geral do PCP, Conferência de Imprensa

Sobre a reunião do Comité Central do PCP de 28 de Junho de 2024

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Avolumam-se os problemas sem resposta.

Salários baixos, carreiras e profissões por valorizar. Investimento público fundamental para o País que teima em não passar de anúncios.

Serviços públicos que continuam a degradar-se, desde logo o Serviço Nacional de Saúde.

As dificuldades na habitação acentuam-se, curiosamente ao mesmo tempo que crescem e se acumulam os lucros da Banca.

E perante uma realidade marcada pelas injustiças e desigualdades não deixa de ter significado que a opção do Governo do PSD/CDS seja a de aprofundar uma política que é em si mesmo a razão da situação a que chegámos.

PSD e CDS procuram levar mais longe a política de direita, que o PS vinha prosseguindo, ao serviço do grande capital, de ataque aos direitos dos trabalhadores, de agravamento da exploração, de entrega dos serviços públicos aos negócios privados, as privatizações e  privilégios para os grupos económicos, objectivos para os quais conta com a acção e apoio de Chega e IL; opções com as quais, no que é fundamental e determinante, o PS converge.

Registam-se as afirmações de membros do Governo, articuladas com os objectivos do grande patronato, que pretendem levar por diante mais um golpe nas leis laborais, pressionando salários, desregulando ainda mais os horários, acentuando a precariedade e atacando os vínculos laborais.

O PCP reafirma o seu combate a estas pretensões e valoriza a resposta evidenciada pela luta dos trabalhadores que assumiu neste período particular importância.

A semana de esclarecimento, acção  e luta, promovida  pela CGTP-IN, foi marcada por centenas de acções – plenários, concentrações, manifestações, paralisações e greves.

Centenas de acções pelas justas e urgentes reivindicações dos trabalhadores, desde logo pelo aumento dos salários; contra a desregulação dos horários, a precariedade e por melhores condições de trabalho.

Sublinhando a importância da luta em curso, o PCP apela à sua continuação e intensificação quer pela grande emergência nacional que é o aumento geral e significativo dos salários, mas também pelas reformas e pensões, pelo acesso à saúde e à habitação, pelos direitos das crianças, das mulheres e da juventude, pela defesa do ambiente e da Paz.

O PCP reafirma o seu compromisso com os trabalhadores, o povo e o País e sublinha a urgência da política alternativa que tem em Abril, nos seus valores e conquistas, a sua principal referência.

Um caminho que exige o desenvolvimento da luta, a convergência de democratas e patriotas em torno desse objectivo mobilizador e em que é essencial o reforço e afirmação do PCP, força indispensável e insubstituível, do seu projecto distintivo, propostas e valores.

Podem conjecturar-se múltiplos cenários, mas, sem o reforço do PCP, as aspirações de mudança para uma vida melhor que percorrem a sociedade portuguesa não se concretizarão.

O PCP, com a sua identidade, o seu projecto, o seu programa, a política alternativa que protagoniza, o seu compromisso com os trabalhadores, o povo e o País sejam quais forem as circunstâncias, a sua coragem política, consciência e determinação, não podem ser diluídos e são elemento decisivo do caminho que Portugal precisa.

O PCP é portador do projecto de ruptura que a situação do País impõe, é a força portadora do projecto de esperança para todos os que aspiram a uma vida mais justa e melhor, a força promotora e agregadora dos que querem convergir para interromper a política de direita e abrir caminho à política patriótica e de esquerda.

O desafio que está colocado aos comunistas, aos ecologistas, aos democratas e patriotas não é o de pugnar pela diluição de forças que dão combate a essa política, mas sim,dar mais força ao PCP e à CDU, desde já nas próximas eleições autárquicas, com a afirmação do projecto autárquico da CDU, um projecto com provas dadas e com opções distintivas desde logo com as práticas do PS, em defesa dos serviços públicos, dos trabalhadores, do Poder Local Democrático.

O projecto da CDU enquanto espaço de participação democrática que é necessário alargar com audácia a ainda mais gente sem filiação partidária, dando-lhe mais força e mais capacidade de responder aos problemas das populações, mas também de enfrentar novos desafios que aí estão e outros que se vão colocar.

Afirmando a CDU como a grande força de esquerda no Poder Local.

O Comité Central do PCP alerta para a gravidade da situação internacional e os perigos que decorrem da política de confrontação, guerra e corrida aos armamentos. 

À situação em curso na Europa e no Médio Oriente, acresce a instigação à confrontação na Ásia-Pacífico e a desestabilização em várias partes do mundo.

A luta pela Paz assume-se hoje como uma luta pela democracia, pela soberania e pelo o futuro.

Uma luta pela Paz e pela solidariedade com a Palestina, pelo fim da guerra na Ucrânia, denunciando a hipocrisia, o cinismo e a instigação da confrontação.

É a Paz que serve os povos. Uma exigência que se vai afirmando e alargando e que faz frente aos objectivos também da UE.

Uma UE que volta a decidir uma repartição de cargos institucionais determinada pelo aprofundamento de um rumo federalista, neoliberal e militarista, um rumo reafirmado agora com a aprovação da Agenda Estratégica da UE para os próximos cinco anos, pelo o Conselho Europeu.

Uma situação internacional em que convivem  perigos e potencialidades; uma situação nacional que é marcada por alterações da correlação de forças política e institucional; um contexto de prolongada ofensiva reaccionária e anti-comunista, mas também pela Constituição da Republica, com valores e projecto que consagra, por importantes organizações e acções de massas e onde se verifica uma elevada capacidade de resistência e intervenção do Partido.

É neste quadro exigente que o Comité Central do PCP tomou decisões sobre o XXII Congresso, entre outros aspectos, sobre os seus objectivos, os critérios para a elaboração da lista do Comité Central e o regulamento de preparação do Congresso que se irá realizar no Complexo Municipal dos Desportos – Cidade de Almada, nos dias 13, 14 e 15 de Dezembro, sob o lema “Força de Abril. Tomar a iniciativa, com os trabalhadores e o povo. Democracia e Socialismo”.