O Governo traz hoje a debate uma proposta para aumentar a consignação do IRS para pessoas coletivas de utilidade pública que desenvolvem atividades com fins culturais, juvenis, desportivos, sociais, humanitárias, ambientais e religiosas.
Com esta proposta, de certa forma o Governo, procura desviar as atenções, sacudindo as suas responsabilidades no apoio a diversas instituições sem fins lucrativos, que desenvolvem um trabalho preponderante na comunidade onde se inserem. Falamos de coletividades, de associações humanitárias de bombeiros ou de instituições sociais.
Introduz a falsa ideia de que as verbas que as instituições possam obter por via da consignação do IRS é solução para assegurar o adequado financiamento para o desenvolvimento das suas atividades, quando na verdade não o é, nem resolve nenhum problema estrutural, para além de alimentar a concorrência entre instituições. À partida as instituições com mais meios e capacidade, são as que estão mais bem colocadas para conseguir mais verbas, sendo geradora de distorções e desequilíbrios.
Por outro lado, cria uma ilusão, para esconder a falta de apoio do Governo às instituições sem fins lucrativos, para não fazer o que é preciso fazer.
Muitas instituições, como as coletividades não dispõem de qualquer apoio do Governo, ou muitas cujo financiamento fica muito aquém do que é necessário tendo em conta a sua atividade, como são exemplo as associações humanitárias de bombeiros, que assumem o socorro às populações ou as instituições sociais, que se substituem ao Estado, na resposta que dão a inúmeras famílias em todo o território.
As dificuldades com que muitas instituições se confrontam são o resultado da desresponsabilização do Governo, no apoio às coletividades, às associações juvenis e na área do ambiente, no adequado financiamento das associações de bombeiros e no apoio às instituições sociais, que não se resolve com o aumento da consignação do IRS.
Não obstante, as reservas e preocupações sinalizadas, o PCP não se vai opor ao aumento da consignação do IRS para as pessoas coletivas de utilidade pública que desenvolvem atividades em diversas áreas, não deixando de registar a necessidade de encontrar um outro caminho para o apoio à sua atividade.
