Quanto ao assunto portagens nas ex-SCUT, estamos conversados:

O PS, que votou contra sucessivas propostas do PCP, vem agora propor uma eliminação da cobrança – não em todas e em duas delas de forma bastante parcial, avançando menos do que deveria.

O PSD, o CDS, o Chega e a Iniciativa Liberal e o PAN, que têm ajudado a impedir a marcha a uma medida justa, necessária e que tarda, mantêm os pés no travão, dificultando a tomada da decisão que há muito deveria estar tomada.

O PCP, pelo contrário, prossegue no rumo certo e ao lado de quem tem sofrido os elevados custos diretos e os prejuízos resultantes das portagens – as famílias, a micro, pequenas e médias empresas, as autarquias, as populações e o Estado.

De facto, o PCP volta a propor a eliminação das portagens nas ex-SCUT e, em simultâneo, a revogação das concessões sem compensações, contribuindo para o passo que falta dar: acabar com as parcerias público-privadas – acabar mesmo, nem sequer renegociar, como propõe o PAN.

Em cada ano, só as PPP rodoviárias subtraem mais de mil milhões de euros líquidos aos recursos do Estado, que são encaminhados diretamente para o benefício privado.

Mas nem o PS, nem o PSD, nem o CDS, nem o Chega, nem a Iniciativa Liberal, nem o PAN estão disponíveis para acabar com este encargo inaceitável para o Estado e para os contribuintes.

A introdução de portagens nas antigas vias de utilização sem pagamento imposta pelos governos PSD/CDS e PS e contra a qual o PCP se tem batido – por sua iniciativa, mas também ao lado da luta das populações – significou um sério revés.

As famílias e as empresas viram aumentados os seus encargos; as economias regionais perderam em eficiência e em competitividade; as ruas de inúmeras localidades e as vias de comunicação do interior de muitos municípios, transformadas em “alternativas”, viram-se novamente congestionadas de tráfego em fuga às portagens; as populações estão atormentadas pelas emissões poluentes e pelo ruído; as autarquias vêem-se a braços com pesados encargos com a conservação de arruamentos e estradas.

Em conclusão: perdem as famílias, perdem as empresas, perdem os municípios, perde o Estado.

Só as concessionárias ganham com esta opção que PSD/CDS e PS impuseram e que o PS manteve teimosamente – pelos vistos até hoje...

É agora tempo de acabar com esta situação!

E este é o momento da verdade.

- Da verdade para o Partido Socialista, que, parecendo estar agora do lado certo – e não há dúvida de que o lado certo é o de quem defende o fim das portagens! – não pode senão pedir desculpa por, ainda há seis meses, como em inúmeras oportunidades anteriores, ter votado contra mais uma proposta do PCP no mesmo sentido.

- O momento da verdade para o PSD, que, ao contrário do que defende nos órgãos municipais, tem obstaculizado sempre qualquer progresso e nada mais faz, agora, do que proteger os interesses privados das concessionárias.

- Mas também o momento da verdade para o Chega, que se tem fartado de prometer o fim das portagens, mas já não consegue dissimular a sua estratégia de sucessivo jogo de enganos e não tem sequer a coragem de apresentar aqui um Projeto de Lei com esse objetivo.

Neste debate, o PCP está, como sempre e de forma coerente, do lado certo.

Haja de outros a coragem e a iniciativa para tomarem o rumo justo.

Disse.